Às dez horas e três minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Cleber Verde, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Neilton Mulim e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lobbe Neto e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Mário Heringer e Rodrigo Maia. Justificaram a ausência os Deputados Nice Lobão e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia onze de março de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estava sendo distribuída a síntese das correspondências recebidas por esta Presidência e que a íntegra desses documentos estariam à disposição na Secretaria da Comissão para reprodução, a saber: 1 - Convite encaminhado a esta Comissão para participar do Seminário Nacional "Violência: Uma Epidemia Silenciosa", promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, a ser realizado nos dias 26 e 27 de março do corrente, na cidade de Porto Alegre - RS. O Presidente submeteu ao Plenário a indicação do Deputado Germano Bonow para representar a Comissão de Seguridade Social e Família no referido evento. Em votação, a indicação foi aprovada. 2 -  Convite do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para a solenidade "MDS 4 ANOS: superando a fome e reduzindo as desigualdades sociais, com a presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ser realizada hoje, doze de março às quatorze horas e trinta minutos no Auditório Pedro Calmon do Quartel General do Exército; 3 -  Ofício do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, reportando-se à situação dos idosos abrigados no Abrigo Cristo Redentor e sua iminente desativação. O Presidente sugeriu que a Comissão se fizesse representar por parlamentares do Rio de Janeiro em uma visita ao Abrigo para verificar a situação. Ficou acordado que seria montada uma Comissão e foram indicados para compô-la os Deputados Neilton Mulim, Leandro Sampaio e Solange Almeida. Paralelarmente, foi sugerido o envio de Pedido de Informação ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o assunto.  Em votação, a indicação e o Pedido de Informação foram aprovados. 4 - Convite do SUS e CONASEMS/SP para XXII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, VIII Pré-Congresso e VIII Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios Prêmio "David Capistrano" de 25 a 29 de março deste em Bauru/SP. 5 - Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Matão-SP, ao posicionamento do Ministério da Previdência Social para o corte de benefícios que é pretendido com o senso da aposentadoria por invalidez; 6 - Moção de apoio da Câmara Municipal de Matão-SP, ao Projeto de Lei nº 952/07, do Excelentíssimo Senhor Deputado Dr. Ubiali, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal ao responsável legal por pessoa com deficiência, desde que este dedique tempo integral à sua assistência e esteja em situação de pobreza; 6 - Moção de repúdio da Câmara Municipal de Itapira-SP, ao Projeto de Lei nº 1135/91, que dispõe sobre o aborto; 7 - Moção de repúdio do Conselho Nacional Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba, a projetos e propostas de redução da maioridade penal e moção de apoio ao Projeto de lei 1.300/99, que regulamenta o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; e  8 - Moção de Repúdio da Associação dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, aprovadas pelo Plenário do 9º  Seminário Nacional dos Servidores Públicos, ao fim da estabilidade e  à privatização dos serviços públicos e moções de apoio da mesma Associação, ao protesto da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo contra o Governo do Estado pela precariedade dos serviços prestados pelo Hospital do Servidor Público do Estado - IAMSPE, ao manifesto da APAMPESP sobre a situação de penúria dos professores ativos e aposentados da rede paulista e à manifestação oficial do IASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em protesto contra o Governo Estadual pelo sucateamento dos serviços de saúde do Servidor Público. ORDEM DO DIA: O Presidente declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 2.127, de 2007, que "estabelece a não incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de proventos de aposentadoria, acrescentado inciso VII e Parágrafo 6º ao art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outrubro de 1996". Nos termos do Art. 164, I, por haver perdido a oportunidade; Declarou prejudicados os Requerimentos 161/2008 que "Requer criar Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar" por já existir  e o Requerimento nº 164/2008, que Requer a Criação da Subcomissão Especial da Família, por já existir a Subcomissão Permanente de Assistência Social  e Família que contempla o mesmo assunto, nos termos do Art 163, VIII. A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 158/08 - dos Srs. Dr. Rosinha e Germano Bonow - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 21/07, de minha autoria". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 -  Requerimento nº 159/08 - do Sr. Roberto Britto - (PL 3088/2004) - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?". Discutiram a matéria os Deputados Germano Bonow, Chico D'Ângelo, Dr. Talmir, Luiz Bassuma e José Linhares.  Em votação, o Requerimento foi aprovado com a seguinte modificação: Excluiu-se da lista de convidados o Conselho Nacional de Saúde e acrescentou-se a Agência Nacional de Saúde. 3 -  Requerimento nº 163/08 - do Sr. Rafael Guerra - (PDC 346/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 -  Requerimento nº 167/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário para discutir o Terceiro Setor no Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - Projeto de Lei Complementar nº 84/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências". Relator: Deputado Ribamar Alves. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Thelma de Oliveira, em 17/10/2007. A Deputada Thelma de Oliveira apresentou voto em separado em 06/11/2007. Fizeram uso da palavra para discutir a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly, Germano Bonow, Rafael Guerra, Darcísio Perondi e Cida Diogo. Retirado de Pauta pelo Relator. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". Relatora: Deputada Solange Almeida. Parecer:  pela rejeição. Retirado de Pauta pelo Autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 -  Projeto de Lei nº 687/07 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007). Relator: Deputado Germano Bonow. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 864/2007, apensado. Retirado de Pauta pelo Relator. 8 -  Projeto de Lei nº 1.258/07 - do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 127/2005) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências". Relator: Deputado Saraiva Felipe. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA 9 - Projeto de Lei nº 5.999/05 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos ". (Apensados: PL 6076/2005, PL 6085/2005, PL 6118/2005, PL 6122/2005, PL 6257/2005 e PL 6306/2005). Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição deste, do PL 6076/2005, do PL 6118/2005, do PL 6122/2005, do PL 6257/2005, e do PL 6306/2005, apensados, e pela aprovação do PL 6085/2005, apensado. Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007. Retirado de Pauta pelo Relator. 10 - Projeto de Lei nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". Relatora: Deputada Solange Almeida. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta pela Relatora. 11 -  Projeto de Lei nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado. Retirado de Pauta pelo Relator. 12 - Projeto de Lei nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Talmir, Cida Diogo, Roberto Britto e Saraiva Felipe.  Vista concedida ao Deputado Saraiva Felipe. 13 -  Projeto de Lei nº 1.695/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007). Relator:  Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 2264/2007, apensado. Vista concedida à Deputada Cida Diogo. O Deputado Rafael Guerra apresentou Requerimento extrapauta com a finalidade de criar a Subcomissão Especial para tratar da Reforma Tributária no Âmbito da Saúde. Devido à falta de quórum para aprovar a inclusão do requerimento na pauta, o autor consentiu com sua retirada. O Deputado Darcísio Perondi, com a palavra, discorreu sobre entidades filantrópicas a sugeriu realização de Audiência Pública com o Ministro da Previdência Social e com o Deputado José Múcio para aprofundar o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente Reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para amanhã, quinta-feira, dia 13 de março, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, para: "Debater questões sobre a situação da Saúde no Brasil, com ênfase para a prevenção da doença Renal".  E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.