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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/03/2008
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 87/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "solicita que sejam convidados representantes dos canais de TV por Assinatura Telecine, Cinemax, Canal Brasil, e da Empresa NET TV, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre veiculação de programação imprópria em horário indevido". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 88/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "solicita a realização de audiência pública com representantes da ANAC, SNEA, TAM, GOL, PANTANAL e IDEC para discutir a situação das empresas aéreas regionais". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 89/08 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos nos reajustes das tarifas bancárias" |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.979/07
- do Sr. Sandro Matos - que "dispõe sobre o nível de informações, ao consumidor, sobre impressoras colocadas à venda, e dá outras providências".
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