Às dez horas e trinta e dois minutos do dia doze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Vitor Penido, 3º Vice-Presidente; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez e Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma e Nelson Meurer, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Eduardo Valverde, João Pizzolatti, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Neudo Campos, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia cinco do mês em curso. O Deputado Andre Vargas solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou anuência do Plenário para que o Deputado Arnaldo Jardim representasse a Comissão nos seguintes eventos: Reunião de Avaliação do Avanço da Cogeração de Energia a Partir da Biomassa (Bioeletriciadade) e confraternização da Associação Paulista de Cogeração de Energia-Cogen, em São Paulo-SP, nos dias doze e treze do mês em curso; e Reunião do Conselho Superior de Infra-Estrutura-Coinfra/Fiesp, a ser realizada no próximo dia quatorze de dezembro, também em São Paulo-SP. A indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou ao Colegiado o relatório final das atividades desenvolvidas pela Comissão durante o ano em curso, tendo registrado se tratar de resultado da dedicação e do esforço intenso de todos que participaram direta ou indiretamente dos trabalhos executados, tanto Parlamentares quanto Consultores Legislativos da Casa, Assessores Parlamentares das diversas instituições ligadas ao setor de minas e energia, a Secretaria da Comissão e outros agentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou o falecimento da Sra. Lucy do Carmo Batschauer Pizzolatti, mãe do Deputado João Pizzolatti, a quem apresentou, em nome de toda a Comissão, votos de sincero pesar. Na seqüência, o Senhor Presidente parabenizou o Curso de Geologia da Escola de Geologia de Porto Alegre pela comemoração do seu Jubileu de Ouro. Ao final, o Senhor Presidente comunicou que encaminharia ofício à Presidência da Casa, com vistas a estender à Comissão de Minas e Energia o Programa de Estágio da Câmara dos Deputados, incluindo acadêmicos dos cursos de Geologia, Física e Engenharia Elétrica, e que também encaminharia àquela Presidência Projeto de Resolução com o objetivo de se conceder, por parte desta Comissão, medalha de distinção de mérito para autoridades que se destacassem no setor de minas e energia. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 170/2007 – do Sr. Felipe Maia – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Requerimento nº 163/2007, de sua autoria". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 171/2007 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, de autoria do Deputado Sarney Filho". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 172/2007 – do Sr. Andre Vargas – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 11 da pauta, Projeto de Lei nº 1.470/2007, de autoria do Sr. Fernando Coelho Filho". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 173/2007 – do Sr. Andre Vargas – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 12 da pauta, Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Sr. Carlos Souza". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 174/2007 – do Sr. Andre Vargas – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 2.015/2007, de autoria do Sr. Edmilson Valentim". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, subscrito pelo Deputado Edmilson Valentim. B – REQUERIMENTOS: 6 – REQUERIMENTO Nº 158/2007 – do Sr. Ernandes Amorim – que "solicita sejam convidados os Senhores Governador do Estado de Minas Gerais, Governador do Estado da Bahia, Governador do Estado de Goiás, Governador do Estado de Rondônia e Governador do Estado de Roraima, Diretor-Geral do DNPM, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a fim de debaterem a regulamentação do Artigo 174 da Constituição Federal, Extinção do Regime de Matrícula dos Garimpeiros e aproveitamento das riquezas minerais em áreas indígenas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 159/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético e da Eletrobrás, para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 163/2007 – do Sr. Felipe Maia – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel sobre a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 165/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares-IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 – REQUERIMENTO Nº 167/2007 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões referentes à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 11 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007 – do Sr. Sarney Filho – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007). Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2007, apensado. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Alberto Leréia. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/2007 – do Sr. Alexandre Santos – que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo-ANP". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela implementação. Foi concedida vista ao Deputado Edmilson Valentim no dia cinco do mês em curso. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 13 – PROJETO DE LEI Nº 5.838/2005 – do Sr. Antonio Carlos Pannunzio – que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997". Relator: Deputado Chico D'Angelo. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 14 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves no dia cinco do mês em curso. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.299/2007 – do Sr. Márcio França – que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.943/2007). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.943/2007, apensado. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.470/2007 – do Sr. Fernando Coelho Filho – que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do semi-árido definida como Polígono das Secas". Relator: Deputado Vicentinho Alves. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Foi concedida vista ao Deputado Edinho Bez no dia cinco do mês em curso. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Andre Vargas. 17 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas no dia cinco do mês em curso. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Andre Vargas. 18 – PROJETO DE LEI Nº 1.903/2007 – do Sr. Uldurico Pinto – que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 19 – PROJETO DE LEI Nº 2.015/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado no dia cinco do mês em curso. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Andre Vargas, subscrito pelo Deputado Edmilson Valentim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinqüenta e um minutos, tendo convidado os Senhores Deputados para o almoço de confraternização, em homenagem à Comissão, promovido pelas associações do setor elétrico brasileiro, a se realizar nesta data, na sede do Clube da ASBAC. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.