A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.848-A/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Barbosa Neto.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosVital do Rêgo Filho - Presidente, Ana Arraes, Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinícius Carvalho, Walter Ihoshi, Leandro Sampaio, Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Neudo Campos e Nilmar Ruiz.

Sala da Comissão, em 5 de março de 2008.

Deputado VITAL DO RÊGO FILHO
Presidente