Às onze horas e dezessete minutos do dia seis de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Hugo Leal, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Mendes Ribeiro Filho e Waldir Neves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Odílio Balbinotti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Gonzaga Patriota, Ibsen Pinheiro, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sérgio Brito, Solange Amaral, Urzeni Rocha, Vilson Covatti e Wilson Santiago. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião ordinária realizada em cinco de março. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondências do Deputado José Aníbal, Líder do PSDB, indicando o Deputado Zenaldo Coutinho para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Bruno Araújo, e indicando os Deputados William Woo, Carlos Alberto Leréia, Waldir Neves e Bruno Araújo, como membros suplentes. 2 – Correspondência do Deputado Sarney Filho, Líder do PV, indicando o Deputado Roberto Santiago para integrar a Comissão, como membro suplente. 3 – Correspondência da Deputada Luciana Genro, Líder do PSOL, indicando o Deputado Jaime Martins para integrar a Comissão, como membro suplente, em vaga cedida pelo PSOL. 4 – Correspondência do Deputado Maurício Rands, Líder do PT, indicando o Deputado Antonio Carlos Biscaia para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Otoni, e indicando o Deputado Rubens Otoni, como membro suplente. 5 – Correspondência do Deputado Mário Negromonte, Líder do PP, indicando o Deputado Carlos Bezerra para integrar a Comissão, como membro titular. 6 – Correspondências do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, comunicando que os Deputados Alexandre Santos, Antônio Andrade e Marinha Raupp deixam de integrar a Comissão e indicando os Deputados Mauro Lopes e Vital do Rego Filho para integrar a Comissão, como membros suplentes. 7 – Correspondência do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, indicando os Deputados Cezar Schirmer, Colbert Martins e Ibsen Pinheiro para integrar a Comissão, comos membros titulares, em substituição aos Deputados Édio Lopes, Henrique Eduardo Alves e Mauro Lopes. ORDEM DO DIA: Os Deputados Regis de Oliveira e José Eduardo Cardozo requereram inversão de pauta para apreciação dos itens quarenta e vinte, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.691/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.069/98 - JOSE PINOTTI - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências". (Apensados: PL 1225/1999, PL 4092/1998, PL 4123/1998, PL 4125/1998, PL 4239/1998, PL 4241/1998, PL 4322/1998, PL 4394/2004, PL 4535/2004 (Apensados: PL 7178/2006 e PL 2050/2007) e PL 4582/2004) RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2050/2007, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.100/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 6.453 de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares". (Apensado: PL 7063/2006) RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 7063/2006, apensado, com substitutivo. O Deputado Regis de Oliveira procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardoso, Antônio Carlos Biscaia e Edmar Moreira. 4 - PROJETO DE LEI Nº 406/07 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 2/2005) - que "altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever a suspensão do prazo prescricional até a satisfação da composição dos danos pelo réu e o restabelecimento do direito de ação em caso de descumprimento". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. O Deputado José Eduardo Cardoso procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 583/07 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Deputado Silvinho Peccioli procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardoso. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Edmar Moreira e Eduardo Cunha. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 140/1999) - que "altera a redação do § 9º do art. 789 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos Presidentes das Varas do Trabalho e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica". RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Geraldo Pudim procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira e José Eduardo Cardoso. Foi concedida vista ao Deputado José Eduardo Cardoso. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.641/03 - do Senado Federal - Ney Suassuna - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro". RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Ayrton Xerez procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.886/05 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 483/2003) - que "dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Leonardo Picciani procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, onze de março, às quatorze horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada e encaminhada aos gabinetes dos membros da Comissão e dos líderes partidários. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.