Às dez horas e seis minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães, Marcos de Jesus e João Caldas - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Expedito Júnior, Manoel Salviano, Max Mauro, Rommel Feijó, Luiz Fernando, Fioravante, João Magno e Fernando Zuppo - Titulares; João Leão, Márcio Matos, José Carlos Coutinho, Mário Assad Júinior, , Antônio do Valle, João Grandão, Márcio Reinaldo Moreira, Regis Cavalcante e Medeiros - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luciano Pizzatto, Agnelo Queiroz, Pedro Celso, Geraldo Magela e Walter Pinheiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Wigberto Tartuce, Fernando Diniz, Wagner Rossi e Iberê Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de agosto de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada. O senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Requerimento de autoria do Deputado João Magno, sobre a Mesa, solicitando inversão de Pauta, para apreciação do item 21, em primeiro lugar. Em votação, foi aprovado o Requerimento. ORDEM DO DIA: 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 56/2001 - dos Srs. Geraldo Magela, Pedro Celso, Agnelo Queiroz e Alberto Fraga, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. RELATÓRIO PRÉVIO: favorável à implementação. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 2 - REQUERIMENTO N.º 68/2001 - do Sr. Agnelo Queiroz, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais". Em votação o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Max Mauro, João Magno e João Magalhães. 3 - REQUERIMENTO N.º 31/2001 – do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Participou do encaminhamento o Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO N.º 32/2001 – do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO N.º 64/2001 - do Sr. Wellington Dias, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001". A proposição foi retirada a pedido do autor. 6 - REQUERIMENTO N.º 67/2001 - do Sr. Expedito Júnior, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999". A proposição foi retirada a pedido do autor. 7 - REQUERIMENTO N.º 71/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso". A proposição foi retirada a pedido do autor. 8 - REQUERIMENTO N.º 74/2001 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF". A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do autor. 9 - REQUERIMENTO N.º 78/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará)". A proposição foi retirada a pedido do autor. 10 - REQUERIMENTO N.º 79/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão". A proposição foi retirada a pedido do autor. 11 - REQUERIMENTO N.º 80/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Participaram do encaminhamento os Deputados Luciano Pizzatto, Max Mauro, Manoel Salviano e José Carlos Coutinho. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite. 12 - REQUERIMENTO N.º 81/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas". A proposição foi retirada de pauta temporariamente a pedido do autor. 13 - REQUERIMENTO N.º 82/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas". A proposição foi retirada de pauta temporariamente a pedido do autor. O senhor Presidente solicitou ao Deputado João Magalhães, Primeiro Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 14 - REQUERIMENTO N.º 89/2001 - do Sr. Wellington Dias, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado o Sr. Emílio Carazzai, presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no programa de saúde dos empregados daquela empresa pública". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. 15 -REQUERIMENTO N.º 90/2001 - do Sr. Wellington Dias, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado o senhor CARLOS EUGÊNIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, auditor-fiscal da Receita Federal, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre as denúncias acerca da facilidade, veiculada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 16 - REQUERIMENTO N.º 91/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dinâmica e fases do processo de privatização da Companhia Energética de Alagoas-CEAL, sob responsabilidade do BNDES". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de requerimento de informações. 17 - REQUERIMENTO N.º 92/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Ibateguara, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da Saúde". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Participaram do encaminhamento os Deputados Manoel Salviano, Max Mauro, Wellington Dias e José Carlos Coutinho. Em votação, o requerimento foi aprovado, excluído o FPM. 18 - REQUERIMENTO N.º 93/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo atual de reestruturação da dívida do Estado de Alagoas". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite ao Secretário do Tesouro Nacional, senhor Fábio Barbosa. 19 - REQUERIMENTO N.º 94/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José da Laje, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da Saúde". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Caldas, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, excluído o FPM. 20 - REQUERIMENTO N.º 10/2001 - dos Srs. Walter Pinheiro e Nelson Pellegrino, que requerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato". A proposição foi retirada temporariamente a pedido do autor. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 07/99 - dos Srs. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora Encol". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: favorável à implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 22 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 23/2000 - do Sr. Rodrigo Maia, que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado MAX MAURO. RELATÓRIO FINAL: sugerindo o encerramento e arquivamento da proposta. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Max Mauro que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, o relatório final foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária para o dia cinco de setembro do corrente ano, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx