Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia – Presidente da Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza – Coordenador do Grupo de Trabalho; Arnaldo Jardim, Bruno Araújo, Miro Teixeira, Regis de Oliveira e Rita Camata - Titulares. Compareceu também o Deputado Fernando Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Asdrubal Bentes, Bruno Rodrigues, Ciro Gomes, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Mentor, Luciano Pizzatto, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf, Ricardo Tripoli, Sandro Mabel e Sérgio Barradas Carneiro. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e anunciou que a Audiência Pública havia sido solicitada pelo Deputado Arnaldo Jardim, com base no Requerimento n° 7, de 2007, de autoria do Deputado Cândido Vaccareza, e que a reunião destinava-se a debater a legislação do Setor Elétrico, tema sob responsabilidade do Deputado Arnaldo Jardim para elaboração de projeto de lei de consolidação. Em seguida, o senhor Coordenador convidou o Deputado Arnaldo Jardim a conduzir os trabalhos. AUDIÊNCIA PÚBLICA: Após tecer comentários iniciais quanto à consolidação da legislação do Setor Elétrico e enfatizar a representatividade do referido setor na reunião por meio de diversas entidades, o Deputado Arnaldo Jardim concedeu a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, que expôs considerações referente ao assunto em debate e ao processo de consolidação das leis. O Deputado Arnaldo Jardim discorreu sobre o trabalho em elaboração, esclareceu procedimentos e passou a palavra ao senhor Luiz Antônio Sanches, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que procedeu à exposição do assunto. Em continuidade aos trabalhos, o senhor Braz Pesce Russo, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), usou da palavra para apresentar suas considerações sobre o tema em debate. Usaram também da palavra o Deputado Miro Teixeira e os senhores Luiz Antônio Veras Assessor Jurídico da Diretoria Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Ivan Camargo, professor da Universidade de Brasília (Unb); Fausto de Paula Menezes Bandeira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Minas e Energia; e Martha Lyra Nascimento, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério de Minas e Energia. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim passou a palavra aos expositores para suas considerações finais e, depois apresentou comentários adicionais e ressaltou que, se as entidades pudessem contratar profissionais, escritórios, academia, que o fizessem, pois isso significava que as entidades não tinham apenas a preocupação em defender interesses específicos próprios, mas estavam contribuindo para o processo que era de todos. Em seguida, o Deputado Cândido Vaccarezza assumiu a direção dos trabalhos e teceu esclarecimentos sobre a consolidação das leis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às dezesseis horas e seis minutos, antes convocando os membros para a reunião de Audiência Pública destinada a discutir a consolidação da legislação de Saúde Pública, tema sob responsabilidade da Deputada Rita Camata para elaboração de projeto de lei de consolidação, a realizar-se em 12 de março de 2008, às 14 horas, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cândido Vaccarezza, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.