CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quinze minutos do dia cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Nelson Marquezelli, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga - Titulares; Carlos Santana, Edigar Mão Branca, Eduardo Barbosa, Maria Helena, Mauro Nazif e Tadeu Filippelli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Magrão, Gorete Pereira, Marco Maia, Paulo Pereira da Silva e Thelma de Oliveira. A Deputada Gorete Pereira deixou de comparecer por encontrar-se em missão oficial, representando a Câmara dos Deputados, na 52ª sessão da comissão das Nações Unidas sobre a condição da mulher, em Nova Iorque, Estados Unidos. ABERTURA: O Presidente iniciou os trabalhos às dez horas e quinze minutos, concedendo a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que sugeriu fosse o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, convidado a comparecer à CTASP para prestar esclarecimentos a respeito das notícias divulgadas na mídia envolvendo o seu nome e o da Pasta que comanda. O Deputado Pedro Fernandes acatou a sugestão, tendo, no entanto, esclarecido que mantivera contato com a assessoria parlamentar daquele ministério e que aguardaria a eleição de todos os membros da Mesa da CTASP para programar a visita do Ministro Lupi. Em seguida, havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião de instalação dos trabalhos da CTASP e eleição do seu presidente para a atual sessão legislativa, realizada no dia 04 de março de 2008, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada unânimemente. Na seqüência, antes de iniciar a Ordem do Dia, franqueou a palavra aos membros, tendo se manifestado o Deputado Tarcísio Zimmermann para cumprimentar o Presidente pela sua eleição e desejar sucesso no comando dos trabalhos da Comissão. Destacou, ainda, o momento auspicioso em relação ao tema do trabalho no Brasil, com a reconstituição dos direitos dos trabalhadores do serviço público e da noção da responsabilidade do estado, a superação do processo de privatizações e de demissão de servidores, a retomada da geração de empregos e a recuperação de direitos e de perspectivas da classe trabalhadora assalariada, assim como a elevação do salário mínimo e a importante participação das centrais sindicais de trabalhadores neste processo. Salientou, para finalizar, a importância das contribuições que esta CTASP poderá oferecer com relação ao direito trabalhista brasileiro, em especial o direito ao trabalho, tendo conclamado a Comissão a aproveitar este momento histórico, oportuno e propício para o aperfeiçoamento da legislação trabalhista e consolidação da cidadania no Brasil. O Deputado Pedro Fernandes aproveitou a oportunidade para informar aos membros que existiam oitocentos e noventa e cinco proposições em tramitação na Comissão, bem como quarenta e duas audiências públicas com requerimentos já aprovados, aguardando realização, alertando para a necessidade de que fosse dada preferência para a qualidade das propostas, e não á sua quantidade, tendo em vista o interesse maior da sociedade brasileira. Informou que iria se reunir com as assessorias parlamentares das bancadas e dos diversos órgãos envolvidos com a área temática da CTASP, para debater esta questão e obter subsídios para a definição das propostas com prioridade de apreciação. A seguir, às dez horas e vinte e três minutos, iniciou a apreciação da Pauta nº 01/08, facultando a palavra aos autores das proposições e demais parlamentares que a solicitaram, conforme detalhado a seguir; ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 149/08 - do Sr. Paulo Rocha e outros - que "requeremos na forma do artigo 29, I, do Regimento Interno da Casa, a constituição de uma Subcomissão Permanente para debater políticas de combate ao 'Trabalho Escravo, Degradante e Infantil'". O requerimento foi RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO pelo Presidente, tendo em vista a ausência momentânea do autor, que se encontrava em reunião com o presidente da Casa, Dep. Arlindo Chinaglia, e o fato de já existirem três subcomissões permanentes criadas na CTASP, o que acarretaria a necessidade da extinção de uma delas para a criação de uma nova. 2 - REQUERIMENTO Nº 150/08 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer realização de audiência pública para debater o resultado de pesquisa sobre juventude sul-americana, realizada pelo Ibase e Instituto Pólis". O Deputado Eudes Xavier manifestou-se defendendo a aprovação da sua proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO. O Presidente informou aos membros que determinara à secretaria da Comissão, como condição para recebimento de requerimentos de audiências públicas, a exigência de que conste dos mesmos a indicação dos nomes dos convidados para o evento. 3 - REQUERIMENTO Nº 151/08 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer realização de audiência pública para debater o modelo energético adotado no Brasil em 1997, e que tem apresentado problemas no que tange à prestação de serviços e às relações trabalhistas no interior das empresas de energia". O Deputado Eudes Xavier encaminhou pela aprovação do seu requerimento, informando que deverão ser convidados para o evento o Sinergia, da Bahia, o Sintern, do Rio Grande do Norte, e o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, bem como as empresas Celpe, Coelba e Cosern. O Presidente ressaltou, mais uma vez, a necessidade da indicação dos nomes dos convidados. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Antes do encerramento da reunião, o Deputado Roberto Santiago usou da palavra para sugerir, em função do elevado número de audiências públicas com requerimentos aprovados e ainda não agendadas, que a presidência organizasse uma programação para as reuniões pendentes e submetesse à deliberação dos membros. A Deputada Andréia Zito sugeriu que a definição das prioridades das audiências públicas tomasse em consideração a data de aprovação do requerimento, tendo em vista não prejudicar os interesses dos partidos com representação minoritária na Comissão. O Deputado Roberto Santiago manifestou-se, mais uma vez, para solicitar ao Presidente que analisasse a questão do registro em Ata, bem como no sistema de controle da Casa, do não comparecimento de parlamentares nas audiências públicas, providência que entendia não estar determinada no regimento interno, e causadora de grande desgaste político para o parlamentar que não pudesse comparecer às reuniões. O Deputado Eudes Xavier também opinou sobre a questão, para ressaltar a importância da presença dos parlamentares nas audiências, bem como do empenho do autor do requerimento na promoção do evento e na sensibilização de seus pares e convocação do público para participar da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Pedro Fernandes, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na quarta-feira, dia doze de março, às dez horas, no mesmo local. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx