Às dez horas e trinta e oito minutos do dia cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Paulo Piau, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta. - Suplentes: Airton Roveda, Armando Abílio, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Rose de Freitas, Vadão Gomes, Veloso e Vignatti. Compareceu também o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Silvestri, Fernando Melo, Jusmari Oliveira e Osmar Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexagésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa) da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura; e da Primeira Reunião Ordinária (Eleição do Presidente) da 2º Sessão legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Leonardo Vilela. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente informou aos membros que recebeu o Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, hoje, na Sala da Presidência desta Comissão, quando se colocou à disposição deste Colegiado para tratar de assuntos pertinentes àquele Ministério e marcou reunião com os membros deste Órgão Técnico na próxima terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Ministério da Agricultura para apresentar a proposta básica dos refinanciamentos agrícolas. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a seguinte proposta: “Prejudicar os requerimentos aprovados na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura que não tenham sido implementados até o momento, e conforme solicitação do autor, apreciar novos requerimentos sobre a matéria. Discutiram a proposta os Deputados Abelardo Lupion, que sugeriu manter ativo o Requerimento nº 80/2007, do Sr. Zonta e outros que “Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa; Beto Faro, que solicitou informações sobre a apreciação desses novos requerimentos ao Presidente; Giovanni Queiroz, que apoiou a proposta do Presidente; e Valdir Colatto. Submetido à votação, a proposta de prejudicar os requerimentos aprovados na Sessão Legislativa anterior e não implementados, excluindo destes o Requerimento nº 80/2007, foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 220/08 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer junto a Comissão de Agricultura, a realização de Audiência Pública conjunta, entre as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, para debater a grave crise existente na Região Amazônica, em virtude da divulgação do alto índice de desmatamento ocorrido em 36 Municípios dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz, Moreira Mendes, Moacir Micheletto, Homero Pereira e Beto Faro. Continuando, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Setim. Este, por sua vez, concedeu a palavra aos próximos inscritos Deputados Anselmo de Jesus, Valdir Colatto e Paulo Piau. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Durante a discussão dessa matéria, o Deputado Homero Pereira sugeriu ao Presidente desta Comissão, que solicite ao Presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, a inclusão na pauta do Plenário da matéria sobre o Código Florestal Brasileiro para apreciação imediata. Em seguida, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Dilceu Sperafico, que sugeriu a apreciação em conjunto dos Requerimentos nº 218/08 – do Sr. Beto Faro; 222/08, do Sr. Waldir Neves; 223/08 do Sr. Ronaldo Caiado; e 221/08 – do Sr. Ronaldo Caiado; por tratarem de matérias semelhantes; e ao Deputado Ronaldo Caiado, que informou que estava distribuindo aos membros da Comissão um modelo de “Mandado de Segurança Coletivo”, contra o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Inácio Krotz, e fazia um apelo para que os Deputados encaminhassem às Federações e Sindicatos dos Estados, para que esses também assinassem o referido mandado de segurança, em benefício de seus associados atingidos pela exclusão e mesmo pelo receio de sua exclusão da lista do Ministério da Agricultura, que apresentava as propriedades aptas a exportar carnes à União Européia. Continuando, o Presidente concordou com a proposta e anunciou os próximos itens da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 218/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer o convite ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos sobre as condições técnicas e operacionais do sistema de rastreabilidade de bovinos e bubalinos no Brasil e sobre as causas e as repercussões, para o Brasil, da atual suspensão, pela União Européia, das importações brasileiras de carne bovina". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado, Leonardo Vilela, Abelardo Lupion, Zonta, Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Moacir Micheletto, Marcos Montes e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita que seja convidado Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o senhor Reinholds Stephanes, a comparecer a esta casa, para em audiência pública, nominar os Frigoríficos Exportadores de Carne Bovina que realizaram operações de venda de carne para a Comunidade Européia, nos últimos 05 (cinco) anos, sem a devida certificação de rastreabilidade dos animais abatidos, bem como para informar a atuação do MAPA sobre o ocorrido e detalhar os instrumentos de fiscalização e controle que o ministério vem utilizando para monitorar a qualidade das exportações brasileiras de carne bovina". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado, Beto Faro, Leonardo Vilela, Abelardo Lupion, Zonta, Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Moacir Micheletto, Marcos Montes e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 223/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir as questões relativas à legislação sobre identificação de animais e a sistema de rastreabilidade bovina". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro, Leonardo Vilela, Abelardo Lupion, Zonta, Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner, Moacir Micheletto, Marcos Montes e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 221/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja convocado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir o embargo da União Européia à importação de carne bovina brasileira". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Leonardo Vilela; Abelardo Lupion; Zonta; Luis Carlos Heinze; Celso Maldaner; Moacir Micheletto; Marcos Montes; e Valdir Colatto. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros que o Ministro da Agricultura reservou os dias dezoito ou dezenove de março do corrente para realizar a reunião de audiência pública. Os Deputados, em consenso, escolheram a data do dia dezenove de março próximo, às nove horas, para a realização da reunião. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 219/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer o convite ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os impasses na Rodada Doha da OMC e sobre temas correlatos". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 224/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura no município de Patos de Minas/MG, em maio, por ocasião dos 50 anos da Festa Nacional do Milho - Fenamilho com a presença de integrantes da cadeia produtiva do milho.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando continuidade o Presidente sugeriu apreciar os Requerimentos nºs 225/08 e 227/08 em conjunto por tratarem de matéria semelhantes, e, em seguida submeteu-os à apreciação: 8) REQUERIMENTO Nº 225/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura no município de Uberaba, Minas Gerais, no mês de maio, por ocasião da 74ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2008, com a presença de convidados integrantes da cadeia produtiva da carne bovina". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 227/08 - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de encontro desta Comissão e da Comissão de Agricultura do Senado Federal em Uberaba-MG". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 226/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater os pareceres de mérito e de competência institucional da ANVISA e do Ibama acerca do processo de liberação da produção e da comercialização, no Brasil, das variedades de milho geneticamente modificadas, Liberty e MON810". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) REQUERIMENTO Nº 228/08 - dos Srs. Zonta e Valdir Colatto - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o do Desenvolvimento Agrário, a comparecerem a esta Comissão para debater sobre o acordo de saneamento das dívidas rurais e parecer final do impasse". Em virtude do agendamento de reunião com o Ministro da Agricultura para a próxima terça-feira, o autor solicitou a retirada do requerimento de pauta até a próxima reunião. Logo após o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento EXTRAPAUTA, antes , porém, questionou os membros, obtendo sua aquiescência, se apoiavam a apreciação da matéria por votação simbólica: Matéria sobre a Mesa: 12) REQUERIMENTO Nº 231/08 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer inclusão extra-pauta do requerimento 216/2008". Encaminhou o requerimento o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 216/08 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o recrudescimento do desmatamento na Região Amazônica e a ocorrência de crimes ambientais conexos". O autor defendeu o requerimento. Tendo em vista que a matéria é semelhante à do Requerimento nº 220/08, do Sr. Wandenkolk Gonçalves, o Presidente sugeriu ao autor a realização conjunta desta audiência, incluindo ao Requerimento nº 220/08 o representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Discutiu a matéria o Deputado Homero Pereira, qu sugeriu incluir como convidado o Secretario do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão proposta. Finalizando, o Presidente informou aos membros que o Presidente desta Casa convocou reunião para eleição dos Vice-Presidentes da Comissão para a próxima terça-feira, dia onze de março do corrente, às quatorze horas, neste Plenário, mas quetentaremos iniciar às treze horas trinta minutos; e lembrou que a reunião com o Ministro da Agricultura está agendada para este mesmo dia, às quatorze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária, terça-feira, dia onze de março do corrente, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.