Às dez horas e dezessete minutos do dia cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Décio Lima, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sebastião Madeira e Takayama - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Wilson, Carlos Zarattini, Édio Lopes, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Serafim, Nelson Proença e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Clodovil Hernandes, Henrique Fontana, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Sabino Castelo Branco e Vic Pires Franco. Justificou a ausência a deputada Marina Maggessi, nas reuniões dos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2007.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária Deliberativa/Instalação e Eleição de Presidente, realizada no dia 04 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Ofício nº 349/07, de 06 de novembro de 2007, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando Moção de Apelo pela libertação da ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt; Ofício nº 99/08, de 18 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando a Nota Técnica nº 07/52, em resposta ao Ofício CREDN 463/07, acerca do projeto de decreto legislativo que “susta o memorando de entendimento entre a Repúlica Federativa do Brasil e a República Popular da China, sobre cooperação em matéria de comércio e investimento”.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara Municipal de Goiânia, com a presença do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim; da Diretora-Presidente da ANAC, Srª. Solange Paiva Vieira; do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi; e do Comandante-Brigadeiro da Aeronáutica, Sr. Juniti Saito, ou quem estes indicarem, para discutir ações de modernização, ampliação e uso do aeroporto Santa Genoveva em Goiânia, utilizando-o como terminal estratégico do Centro-Oeste para transportes de cargas, bem como aeródromo de apoio ao aeroporto JK em Brasília". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 139/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que submeta ao plenário requerimento de envio de expediente desta comissão ao parlamento do Paquistão, expressando as condolências dos parlamentares brasileiros com o trágico assassinato da ex-primeira-ministra Benazir Butho, morta a tiros em 27 de dezembro de 2007 no Paquistão". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participarem de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia". Fazendo uso da palavra, o deputado Carlos Zaratini sugeriu que se incluam as negociações Brasil/Bolívia/Argentina sobre o assunto e se trate o tema como política energética.  APROVADO SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE" E AMPLIANDO O DEBATE PARA ASSUNTOS PERTINENTES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 133/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer sejam convidados o Ministro da Defesa e o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão, os objetivos e os resultados alcançados na viagem empreendida por ambos à Rússia e à França, entre os dia 25 de janeiro e 07 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de firmarem acordos na área de defesa entre o Brasil e aqueles países". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 134/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater o furto de dados estratégicos da Petrobras". RETIRADO PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 135/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para tratar acerca da questão do "furto de materiais reservados da Petrobrás em um conteiner" ". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 136/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o incidente envolvendo brasileira em trânsito no aeroporto de Madri, ali detida e deportada, sendo por isto impedida de comparecer a Congresso Internacional de Física, em Lisboa". Este requerimento foi discutido conjuntamente com o de Nº 137/08, por se tratar da mesma matéria.  APROVADO COM ADENDOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 137/08 - dos Srs. Ivan Valente e Vieira da Cunha - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir as denúncias de práticas de preconceito, maus tratos, sexismo e arrogância contra brasileiras e brasileiros que pretendem entrar na Espanha e em outros países".  Discutiram a matéria os deputados: Vieira da Cunha, que observou a pertinência desse requerimento com o de nº 136/08, sugerindo que sejam apreciados em conjunto, e destacou a importância da realização da Audiência em face do grande número de brasileiros migrando dos Estados Unidos para a Europa; Raul Jungmann que saudou o Presidente pela sua eleição, esclareceu que o caso da brasileira não aceita na Espanha deve ser considerado numa atitude política de rejeição de brasileiras, ao constatarem que muitas delas são encaminhadas por aliciadores, e sugeriu que o Itamaraty disponibilize um telefone exclusivo para atender a brasileiros naquele país; George Hilton que manifestou seu apoio ao requerimento e destacou a importância de se ouvirem representantes do Governo Espanhol; Cláudio Cajado que saudou o Presidente pela Eleição e disse considerar grave o retorno da Mestranda do Aeroporto de Madri; Ivan Valente solicitando urgência na tratativa do assunto; Fernando Gabeira, que sugeriu que se façam contatos com o Grupo Parlamentar Brasil/Espanha, afirmou que há outros países que adotam procedimento idêntico, disse que se deveria sugerir à ONU realização de evento mundial sobre o assunto e que seria produtivo encontro de parlamentares brasileiros com seus pares espanhóis; Íris de Araujo que disse haver se manifestado no Plenário da Casa sobre esse assunto e ter recebido grande número de emails, manifestando solidariedade; Rui Pauletti saudando o Presidente pela eleição e apoiando o requerimento; Luiz Carlos Hauly que saudou o Presidente pela eleição, sugeriu que se faça homenagem ao ex-Secretário, Fernando Luiz Cunha Rocha, apondo seu retrato na sala por ele ocupada, lembrou a importância dos investimentos espanhóis no Brasil, sobretudo no setor hoteleiro, e enfatizou a necessidade de se adotarem procedimentos de reciprocidade na recepção de pessoas que viajam ao Brasil; Antonio Carlos Pannunzio, que saudou o Presidente pela sua eleição, comentou a existência de restrições similares em outros países para a entrada de estrangeiros, como o México, lembrou a pertinência de se saberem quais as providências tomadas pelo Itamaraty e enfatizou a permanente realidade de brasileiros procurando melhores oportunidades de trabalho no exterior, anteriormente nos Estados Unidos e Japão e agora na Europa; Aldo Rebelo, que parabenizou o Presidente pela eleição e afirmou ter certeza de que fará uma profíqua condução dos trabalhos, disse concordar com o espírito geral da proposta, quando deve-se defender os interesses de brasileiros sempre dentro dos limites legais, e lembrou que o Brasil já passou por situação semelhante à da Espanha, mas não discriminou os imigrantes europeus; Antonio Carlos Mendes Thame, que sugeriu o tratamento do problema em três etapas: exame do fato ocorrido, legislação internacional e providências em curso pelo Itamaraty, disse acatar a sugestão de análise e aprovação conjunta dos requerimentos e de ordenamento dos trabalhos pela Presidência; Takayama que afirmou ser oportuno o apoio do Grupo Parlamentar Brasil/Espanha e sugeriu o convite ao Ministério do Trabalho que, recentemente, elaborou Cartilha de orientação a brasileiros que viajam ou já vivem no exterior. O Presidente encaminhou a matéria, propondo que se aprovem os dois requerimentos, conforme manifestação do Plenário. . APROVADO COM ADENDOS.  C – Discussão de Outros Assuntos e Plano de Trabalho da Comissão. O Presidente concedeu a palavra aos deputados: Antonio Carlos Pannunzio, que afirmou haver recebido grupo de representantes das vítimas do acidente do avião da TAM, que solicitou apoio quanto à necessidade de conclusão dos inquéritos em andamento e de conhecimento de seu teor; informou que o Aeroporto de Congonhas voltará em breve a funcionar normalmente, recebendo vôos de conexão, havendo necessidade de se obterem informações sobre todas as providências que foram tomadas, no sentido de torná-lo seguro operacionalmente. O Presidente disse que a Comissão tomará as devidas providências para atender as solicitações apresentadas; e Dr. Rosinha, que lembrou a atuação do Grupo Brasil/Bolívia, cujas ações resultou em relatório, que se encontra à disposição desta Comissão, sugerindo que o mesmo seja examinado antes de se tomarem novas iniciativas em relação ao assunto. O Presidente disse acatar a sugestão e solicitou ao deputado que entre em contato com os autores do Requerimento nº 50/07, deputados Átila Lins e Rebeca Garcia. Nada mais a tratar, às doze horas e oito minutos o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os deputados desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no dia 12.03.2008, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.