Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de março de dois mil e oito, a Comissão de Seguridade Social e Família reuniu-se no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, Leandro Sampaio, Maurício Trindade, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes, Luiz Bassuma, Manato, Neilton Mulim, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Miguel Martini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Darcísio Perondi, José Linhares e Mário Heringer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia quatro de março de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou recebimento de ofício justificando ausência da deputada Gorete Pereira às reuniões desta Comissão no período de 26 de fevereiro a 7 de março de 2008. Iniciada a apreciação da pauta, o Presidente, Deputado Jofran Frejat, propôs ao Plenário que os requerimentos aprovados na Sessão Legislativa anterior e que se encontravam em pendência de realização, bem como os não aprovados, fossem cancelados. Diante da aquiescência do Plenário, o Presidente procedeu à leitura da Proposta de Roteiro de Trabalho, à qual não houve contestações. Fizeram o uso da palavra para discutir pontos do Roteiro os deputados Rafael Guerra, Cida Diogo, Pedro Rubem Santiago, Armando Abílio, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Nazareno Fonteles. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - Requerimento nº 155/08 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública  para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento da Seguridade Social. Conforme acordo em Plenário, os nomes dos convidados seriam definidos posteriormente. Se manifestaram sobre a matéria os deputados Roberto Britto, Raimundo Gomes de Matos, Rafael Guerra, Armando Abílio, Janete Rocha Pietá, Ribamar Alves e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento nº 156/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a economia da saúde nos cenários público e privado", com a participação do Doutor Carlos Augusto Cardim de Oliveira - Doutor em Medicina; Professor de Fisiologia e Epidemiologia Clínica da Faculdade de Medicina da Univille/SC; Gestor de Custos Assistenciais da Unimed de Santa Catarina; e Diretor do Portal Unimed; Dr. Antônio César Rocha Antunes de Siqueira - Desembargador integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; e Dr. Roberto Porto Fonseca - Diretor Executivo do Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásticas - Oncomed; Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia - SBC; e Diretor de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMIG. Conforme o Requerimento, seriam convidados a participar, como ouvintes, o Excelentíssimo Senhor José Gomes Temporão - Ministro de Estado da Saúde; Doutor Dirceu Raposo de Mello - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e Doutor Fausto Pereira dos Santos - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ou seus respectivos representantes. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento nº 157/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública conjunta, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Educação". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  B - Requerimentos: 4 - Requerimento nº 152/08 - dos Srs. Ribamar Alves e Rafael Guerra - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater questões sobre a situação da saúde no Brasil". Conforme acordo em Plenário, os nomes dos convidados seriam definidos posteriormente.  Em votação, o Requerimento foi aprovado com a seguinte redação do tema: "debater questões sobre a situação da Saúde no Brasil, com ênfase na prevenção da doença renal". 5 -  Requerimento nº 153/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita sejam convidadas autoridades Doutor Silvio Iung - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS; Doutor Patrus Ananias - Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Doutor Luiz Marinho - Ministro da Previdência Social-MPS; Doutor Antonio Fernando Barros e Silva Souza -Ministério Público Federal-MPF; e D. Dimas Lara Barbosa - Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, para fins de debater a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, concedida pelo CNAS". Em votação, o Requerimento foi aprovado excluindo-se da lista de convidados o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 6 - Requerimento nº 154/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para debater a necessidade urgente de realização de concurso público para reestruturação do Serviço Social no INSS com respaldo no art.88 da Lei 8.213/91 e em atendimento ao Decreto 6.214 de 26 de setembro de 2007", tendo como convidados o Dr. Luiz Marinho - Ministro da Previdência Social - MPS; Doutor Marco Antonio de Oliveira - Presidente do Instituto Nacional de Seguro-Social - INSS; Drª Arlete Sampaio - Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Doutor João Bernardo de Azevedo Bringel - Secretário Executivo do Ministério do Planejamento; Doutora Ana Lígia Gomes - Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS; e Doutora Ivanete Boschetti - Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS. Em votação, o Requerimento foi aprovado excluindo-se o Dr. Luiz Marinho, Ministro da Previdência Social e a Dra. Arlete Sampaio, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e acatada a seguinte alteração na redação: "a necessidade de realização de reestruturação do serviço social no INSS", colocando-se a necessidade de realização de concurso público como subtema. Após a apreciação da pauta fizeram uso da palavra os Deputados Roberto Britto, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Cida Diogo e Nazareno  Fonteles. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a reunião às onze horas e doze minutos, antes convocando Reunião Ordinária para terça-feira, dia onze de março, às quatorze horas, neste Plenário, para eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes e quarta-feira, dia doze de março, às nove horas e trinta minutos, para discussão dos itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.