Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Adão Pretto, Ernandes Amorim, Felipe Bornier, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Maria Helena, Moreira Mendes e Perpétua Almeida - titulares; Celso Maldaner, Fernando Gabeira, Jurandil Juarez e Waldir Neves - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, José Otávio Germano, Lúcio Vale, Mendes Ribeiro Filho, Urzeni Rocha e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 19 de dezembro. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: Os Deputados Eduardo Valverde, Édio Lopes, João Almeida e Márcio Junqueira prestaram informações sobre a visita feita às regiões terra Yanomami (14/02 - quinta-feira)   Visita à Wamiri/Atroari /Projeto Taboca (15/02, sexta-feira) e Visita à Roosevelt (16/02, sábado) . Em seguida, o Senhor Presidente deu conhecimento à Comissão das datas das próximas reuniões:  Audiência Pública com empresários (12/03);  Audiência Pública com instituições governamentais (dias 18 e 19/03). Em seguida, passou-se à  ORDEM DO DIA: apreciação das seguintes proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer sejam convidadas as ONG''S, Associação dos Povos Indígenas de Roraima- APIR e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima-SODIUR, a fim de participarem de audiência pública a ser realizada nesta Comissão ".   Em votação, o requerimento  foi aprovado, com a inclusão, sugerida pelo Deputado Márcio Junqueira,  das seguintes entidades, CIR (Conselho Indígena de Roraima) e CCPY (Comissão Pró-Yanomami) . 2 - REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita seja convidado o Senhor Geraldo Haenel, Presidente do Grupo Paranapanema S.A., para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitametno de recursos minerais em terras indígenas". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita seja convidado o Sr. Lauro Barbosa, líder da Comunicade do Flechal, em Roraima, para comparecer a esta Comissão Especial, em Audiência Pública, tendo como objetivo expor opinião sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer, ouvido o Plenário, seja realizada Reunião Externa de trabalho com a população e os índios cintas-largas na cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, para discutir a situação da Reserva". Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão de finalidade da audiência pública oferecida pelo Deputado Ernandes Amorim: " a fim de prestarem esclarecimentos de que forma está se processando a extração mineral em suas reservas". Em conseqüência, nos termos do artigo 164, inciso II, fica prejudicado o Requerimento nº 28/08 5 - REQUERIMENTO Nº 26/08 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer seja convidado os Senhores Walter Aparecido Colver e o Sr. Antonio Carlos de Lima Venâncio, ambos da Vale". Em votação, foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 27/08 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita sejam convidados os Senhores Eduardo Vale Gomes da Silva, autor da tese “Mineração em Terras Indígenas Brasileiras – Diretrizes para Negociação entre Empresas e Comunidades” defendida na Unicamp e o Sr. Hildebrando Herrmann que foi o orientador da tese”. Em votação foi aprovado o requerimento. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.