Às nove horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Pinto Itamaraty e Veloso - Titulares; Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe e Sueli Vidigal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Joseph Bandeira, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Matteo Chiarelli e Suely. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Luiz Couto declarou abertos  os trabalhos e comunicou ao plenário que a reunião fora convocada  nos termos do requerimento de autoria da Deputada Iriny Lopes.   ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Debater as questões relacionadas com os casos de tortura ocorridos na Casa de Custódia de Viana - ES. EXPOSITORES: Sr. Gilmar Ferreira de Oliveira   - Coordenador Estadual  do Comitê de Combate a Tortura no Espírito Santo;  Pe. Savério Paolillo - Representante da Arquidiocese do Espírito Santo;  Sra. Marta Falqueto - Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado do Espírito Santo; Dr. Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos - Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Sr. Ângelo Roncalli - Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo. A seguir, o Deputado Luiz Couto convidou os expositores para tomarem assento e convidou a Deputada Iriny Lopes para assumir a presidência dos trabalhos. Em seguida a senhora Presidente concedeu a palavra ao Pe. Savério Paolillo. Após as explanações dos expositores, apresentaram seus questionamentos e considerações, os Deputados Geraldo Thadeu, Sueli Vidigal e Veloso. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente em exercício, Deputada Iriny Lopes, encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita.   E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.