Às onze horas e vinte e oito minutos do dia quatro de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Iriny Lopes, Luciana Costa, Pinto Itamaraty e Pompeo de Mattos - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Luiz Couto e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Ernandes Amorim e Pedro Wilson, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Francisco Tenorio, Jorginho Maluly, José Otávio Germano, Jusmari Oliveira, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Raul Jungmann, Rose de Freitas e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 159/08 - da Sra. Luciana Costa - que "requer que sejam agendadas visitas da CPI do Sistema Carcerário ao Centro de Detenção Provisória e às quatro penitenciárias da região de Ribeirão Preto". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 161/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Marcelo Cavalcanti de Oliveira"" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 162/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz da Vara de Execuções Penais no Estado do espírito Santo". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 163/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja convidado para depor na CPI do Sistema Carcerário o Senhor Walter Fanganiello Maierovitch, Juiz aposentado e ex-Secretário Nacional Antidrogas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 164/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer transferência de dados do Relatório Consolidado pelo COAF, referente às 686 contas bancárias ligadas diretamente e indiretamente ao Crime Organizado"" APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.