Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorge Khoury, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Meurer, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta, Sarney Filho e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Fernando de Fabinho, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Bornier, Raul Jungmann e Simão Sessim, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Jorginho Maluly e Ricardo Barros. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor ARTHUR MADUREIRA DE PINHO, Gerente de Operações Especiais da TELEMAR e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra ao depoente, e comunicou que o mesmo prestaria o seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, passando a palavra ao Senhor ARTHUR MADUREIRA DE PINHO por até vinte minutos. Após explanação da testemunha, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para fazer suas interpelações e, em seguida, por ser autor do requerimento, fez seus questionamentos. O Presidente passou a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados: Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim, Colbert Martins e Carlos Willian. O Relator, Deputado Nelson Pellegrino, usou da palavra para solicitar ao depoente, por sua vasta experiência profissional, que apresentasse sugestões para o aperfeiçoamento da utilização de escutas telefônicas. Após suas considerações, a testemunha entregou documentos à CPI. O Presidente os recebeu e determinou sua juntada aos autos e, ato contínuo, agradeceu a colaboração do depoente e passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta. O Presidente solicitou ao Deputado Paulo Abi-Ackel que assumisse a presidência, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 1) – REQUERIMENTO Nº 37/08 – O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Abi-Ackel devolveu a presidência ao Deputado Marcelo Itagiba. 2) – REQUERIMENTO Nº 38/08 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 40/08 – O autor, Deputado Maurício Quintella Lessa, e o relator, Deputado Nelson Pellegrino, encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 41/08 – O relator debateu a matéria. Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dois minutos, e convocou reunião ordinária para amanhã, dia vinte e oito de fevereiro, para tomada de depoimento do Senhor Otávio Carlos Cunha da Silva, Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x