Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quinze horas e três minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fernando de Fabinho, Hugo Leal, Iriny Lopes, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Ricardo Barros, TITULARES; e os Deputados Jorge Khoury, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Maurício Quintella Lessa e Simão Sessim, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Francisco Tenório, João Campos, Jorginho Maluly, Márcio Junqueira, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Meurer, Paulo Pimenta, Sarney Filho e William Woo. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas da 5ª e das partes pública e reservada da 6ª reunião, a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras. O Deputado Luiz Couto solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, e deliberação de requerimentos. O Presidente informou o recebimento de justificativa de ausência do Ministro Sepúlveda Pertence, por ter assumido a Comissão de Ética da Presidência da República, e estar participando de reunião da referida Comissão. O Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Nelson Pellegrino, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 1) – REQUERIMENTO Nº 26/08 – O Deputado Marcelo Itagiba, autor do requerimento, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. O Deputado Nelson Pellegrino devolveu a presidência ao Deputado Marcelo Itagiba. 2) – REQUERIMENTO Nº 25/08 – O autor, Deputado Maurício Quintella Lessa, usou da palavra para encaminhar. O Deputado Simão Sessim solicitou o posicionamento do Relator. O Presidente respondeu, dizendo que o Relator poderia manifestar-se sempre que julgar necessário. Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 27/08 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, e o Deputado Simão Sessim, encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 28/08 – Em votação, foi aprovado. 5) – REQUERIMENTO Nº 30/08 – Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 29/08 – Em votação, foi aprovado. 7) – REQUERIMENTO Nº 31/08 – O Deputado Nelson Pellegrino subscreveu o requerimento, e usou da palavra para encaminhar. O Deputado Maurício Quintella Lessa debateu. Em votação, foi aprovado. 8) – REQUERIMENTO Nº 32/08 – O Deputado Nelson Pellegrino subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado. O Presidente retirou de pauta os REQUERIMENTOS NºS. 33, 34, 35 e 36, todos de 2008, tendo em vista a ausência do autor para encaminhar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos, e convocou reunião ordinária para amanhã, dia 27 de fevereiro, às quatorze horas e trinta minutos, para oitiva do Senhor Arthur Madureira de Pinho, Gerente de Operações Especiais da TELEMAR. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x