Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas e cinqüenta e dois minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Ricardo Barros, Sarney Filho e William Woo, TITULARES; e os Deputados Laerte Bessa, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Bornier e Simão Sessim, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, João Campos, Márcio Junqueira, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel e Paulo Pimenta. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. Os Deputados Hugo Leal, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Simão Sessim solicitaram dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Maurício Quintella Lessa usou da palavra para solicitar resposta sobre o procedimento a ser adotado com relação a deliberação de requerimentos. O Presidente respondeu, dizendo que havia recebido dois pareceres técnicos: da Consultoria Legislativa e do Departamento de Comissões, que seria o adotado, o qual manteve o posicionamento de não caber discussão em requerimentos de CPI, somente encaminhamento de votação, conforme previsto no art. 117, c/c o art. 192, § 8º, do RICD. O Presidente disse que, para atender às expectativas dos Deputados, permitiria, sempre que possível, o debate dos requerimentos. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem 1 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento do Deputado Francisco Pinto e do Senador Jonas Pinheiro. O Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Abi-Ackel, para que pudesse apresentar requerimentos de sua autoria. O Deputado Paulo Abi-Ackel deu início à apreciação dos requerimentos constantes da Pauta, submetendo ao plenário a votação em conjunto dos itens 1 e 2. O Deputado Simão Sessim solicitou a manifestação do relator, o qual foi favorável. Encaminhou favoravelmente o Deputado Simão Sessim. Debateram o assunto os Deputados Maurício Quintella Lessa, Jorginho Maluly e Laerte Bessa, que solicitou o envio do requerimento de informação também ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no que foi atendido. Em votação em conjunto os REQUERIMENTOS Nºs 20/08, com alteração e 21/08, foram aprovados. 2) – REQUERIMENTO Nº 7/08 – O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou favoravelmente. O Deputado Luiz Couto debateu o assunto. Em votação, foi aprovado. O Presidente informou que havia requerimento de preferência para o item 6 da pauta. Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 22/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba e contrariamente o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por entender que não deveria ser convocado na condição de testemunha. Debateram o assunto os Deputados Simão Sessim, Luiz Couto, Lincoln Portela, Arnaldo Faria de Sá, Jorginho Maluly e Laerte Bessa. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Paulo Abi-Ackel devolveu a presidência ao Deputado Marcelo Itagiba. 4) – REQUERIMENTO Nº 6/08 – O Relator encaminhou favoravelmente. Debateram o assunto os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Marcelo Itagiba, que solicitou a transformação para convocação. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 5) – REQUERIMENTO Nº 19/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Laerte Bessa. Em votação foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 23/08 – O Deputado Nelson Bornier encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a transformação para convite. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 7) – REQUERIMENTO Nº 24/08 – O Deputado Nelson Bornier encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a transformação para convite. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e dois minutos, e convocou reunião ordinária para hoje, dia vinte de fevereiro, às quatorze horas e trinta minutos, para oitiva da Doutora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x