Às onze horas e um minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha- Presidente; Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Silvinho Peccioli e Waldir Neves - Titulares; Alexandre Santos, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Willian, Colbert Martins, Edmilson Valentim, João Magalhães e José Pimentel - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edio Lopes, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Henrique Eduardo Alves, Ibsen Pinheiro, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Itagiba, Maria Lúcia Cardoso, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Solange Amaral, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.440/07 - do Poder Executivo - que "altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficais e de Praças da Marinha". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, quatro de março, às quatorze horas, para apreciar os itens remanescentes da última pauta da sessão legislativa anterior. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.