Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário nove, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; João Magalhães - Vice-Presidente; Vicentinho Alves - Relator; Antônio Carlos Biffi, Dagoberto, Edio Lopes, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, Janete Rocha Pietá, José Guimarães, Marcio Junqueira, Osmar Júnior, Pastor Manoel Ferreira, Sebastião Madeira e Waldir Neves - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edigar Mão Branca, Jusmari Oliveira e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dr. Rosinha, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Rebecca Garcia e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 19 de fevereiro do corrente ano. O Deputado Geraldo Resende solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores deputados o recebimento do Ofício da Liderança do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB, indicando como suplentes os deputados Henrique Afonso (PT/AC) e Luiz Couto (PT-PB), para integrarem esta Comissão. Comunicou também a presença do consultor legislativo Gustavo Silveira Machado para prestar assessoramento técnico legislativo especial a esta CPI. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a reunião fora convocada para Deliberação de Requerimentos e Apresentação do Cronograma de Audiências e Diligências da Comissão. Passou a palavra ao Deputado Vicentinho Alves – Relator, para que desse início à leitura do cronograma de audiências e diligências. O Relator sugeriu que a leitura do cronograma fosse feita após a deliberação dos requerimentos. O Presidente deferiu o pedido. Passou-se à deliberação dos Requerimentos. 1)REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "solicita seja convidado a prestar informações, o Sr. Demetrios Lagos Parejas da Missão Caiuá, localizada na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul" APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 29/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita à Associação Saúde Sem Fronteiras - (ASSF), informações dos valores destinados ao programa de saúde de subnutrição indígena". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 30/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita informações da FUNAI de Porto Velho referentes ao número de óbitos de crianças indígenas que foram registrados no período de 2005 a 2007". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 31/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer à COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007 (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS) uma Audiência Pública com a presença da Coordenação Executiva da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira: o Sr. Coordenador Geral, Jecinal Barbosa Cabral, o Sr. Vice-Coordenador, Antônio Marcos Alcântara de Oliveira, o Sr. Coordenador Secretário, Saturnino Watopowé Rudzani Edi e o Sr. Coordenador Tesoureiro, Genival de Oliveira dos Santos e o Diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Funasa, Sr. Wanderley Guenka, para esclarecimentos dos repasses recebidos em conjunto com a FUNASA para os programas de nutrição aos Povos Indígenas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 32/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "solicita seja convidado a prestar informações, a assessora técnica do Departamento de Saúde Indígena (DESAI) Sra. Aline Caldas ". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO Nº 33/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO Nº 34/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias de Souza. APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº 35/08 - do Sr. Geraldo Resende -
que "requer sejam solicitadas informações, ao Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO Nº 36/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer sejam solicitadas informações, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 37/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer sejam solicitadas informações, ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Sr. Francisco Danilo Bastos Forte". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 38/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 39/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer sejam solicitadas informações, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro Walton Alencar Rodrigues". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO Nº 40/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações à FUNASA - Fundação Nacional de Saúde sobre a aplicação de recursos da União destinadas à Assistência e proteção da saúde indígena". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO Nº 41/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita à FUNAI - Fundação Nacional do Índio que encaminhe para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre recursos utilizados na assistência e proteção da saúde indígena". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) REQUERIMENTO Nº 42/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita à FUNASA - Fundação Nacional de Saúde que encaminhe para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre recursos utilizados na assistência e proteção da saúde indígena". APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer seja convocada a Sra. Bela Barros, ex-Deputada Estadual do Mato Grosso do Sul, para prestar esclarecimentos a esta CPI, na qualidade de Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito da Desnutrição e Mortalidade Indígena da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, que encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2005". APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) REQUERIMENTO Nº 44/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, da Senhora Ariadne de Fátima Cantú da Silva, Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Mato Grosso do Sul". APROVADO POR UNANIMIDADE. 18) REQUERIMENTO Nº 45/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "solicita informações à FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, através da fonte do Sistema de Informações de Saúde Indígena (SIAI);" APROVADO POR UNANIMIDADE. 19) REQUERIMENTO Nº 46/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "solicita informações à Secretaria de Vigilãncia à Saúde do Ministério da Saúde - através da fonte do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM);" APROVADO POR UNANIMIDADE. 20) REQUERIMENTO Nº 47/08 - do Sr. Sebastião Madeira (aprovada a inclusão na pauta nos termos do § 5º do art. 52, combinado com o inciso I do art. 186, do Regimento Interno) – que "requer a realização de diligências no Estado do Maranhão. APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para aguardar as cópias do cronograma de audiências e diligências. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos o Presidente reabriu a sessão e passou a palavra ao Relator que deu início a leitura do cronograma. Tiveram a palavra para discussão os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Vicentinho Alves – Relator, Geraldo Resende – que sugeriu fosse ouvido também o Presidente da FUNASA no mesmo dia da audiência com o presidente da FUNAI; Waldir Neves – que sugeriu antecipar as convocações das Senhoras Ariadne de Fátima Cantú da Silva, Promotora de justiça da infância e juventude do Estado do Mato Grosso do Sul e a ex-deputada Estadual do Mato Grosso do Sul para serem ouvidas em Brasília; José Guimarães; Janete Rocha Pietá, Osmar Júnior e Sebastião Madeira – que sugeriu que a diligência no estado do Maranhão ocorra na cidade de Imperatriz, com o apoio dos Deputados José Guimarães e Osmar Júnior. O Presidente colocou em votação a proposta do Relator, que foi aprovada contra o voto do Deputado Waldir Neves. O Presidente pediu sugestões de viagem (local, horário, visitas) com relação às diligências nos Estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul, aos deputados Waldir Neves, Geraldo Resende e Sebastião Madeira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião para o dia 04 de março, às 14 horas, no plenário 13, do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.