Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. Átila Lira - (PL 4560/2001) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.560/2001, do Sr. Alberto Goldman, que "altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996."

REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Antonio Joaquim Araújo - (PL 4533/2001) - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 4.533/2001."

REQUERIMENTO Nº 51/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita a realização de seminário para discussão de políticas de formação de recursos humanos em nível de graduação"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS - que "Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Tânia Soares.

PROJETO DE LEI Nº 3.291/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Flávio Arns.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento." (Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
Vista concedida ao Deputado Bonifácio de Andrada.

PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

PROJETO DE LEI Nº 4.250/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Iara Bernardi.

PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.152/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.282/01 - do Sr. Airton Dipp - que "Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

PROJETO DE LEI Nº 4.413/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação."
RELATOR: Deputado MAURO FECURY
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Pastor Amarildo.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/00 - do Sr. LUIS BARBOSA - que "Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000)
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição deste, e.

PROJETO DE LEI Nº 3.726/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

PROJETO DE LEI Nº 3.728/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.841/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "Institui o Dia do Servidor Público Municipal."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.265/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró"."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste.
Vista concedida ao Deputado Wolney Queiroz.

PROJETO DE LEI Nº 4.292/01 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "Institui o dia da Confissão Religiosa."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição deste.
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

PROJETO DE LEI Nº 4.394/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.407/01 - do Sr. Euler Morais - que "Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.437/01 - do Sr. Adão Pretto - que "Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "Institui o Dia Nacional do Rio."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.484/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.264/96 - do Sr. PAULO ROCHA - que "Institui a Residência em Enfermagen e dá outras providências." (Apensados: PL 2322/1996 e PL 4210/1998)
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2322/1996, e do PL-4210/1998, apensados, da emendas apresentada na CECD e das emendas adotadas pela CTASP

PROJETO DE LEI Nº 4.632/98 - do Sr. GERMANO RIGOTTO - que "Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: parecer favorável do relator, dep joão matos.

PROJETO DE LEI Nº 544/99 - do Sr. PAULO JOSÉ GOUVÊA - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares." (Apensado: PL 2617/2000)
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2617/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 924/99 - do Sr. CLEMENTINO DE SOUZA COELHO - que "Denomina "Aeroporto de Petrolina - Dr. Pacífico da Luz" o aeroporto do município de Petrolina, Estado de Pernambuco." (Apensados: PL 1334/1999 e PL 1702/1999)
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1702/1999, apensado, e pela aprovação do PL-1334/1999, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.074/00 - do Sr. OSMAR JOSÉ SERRAGLIO - que "Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Osvaldo Biolchi.

PROJETO DE LEI Nº 3.516/00 - do Sr. RUBENS FURLAN - que "Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.551/00 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.185/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Institui o Dia Nacional da Escola Pública."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.245/01 - do Sr. José Aleksandro - que "Institui o Dia Nacional do Perdão."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.457/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.468/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Institui o Dia Nacional da Voz."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.658/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.671/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "Denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.