CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Paulo Renato Souza e Raul Henry. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1.126/07, que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio", evento decorrente da aprovação do Requerimento nº 115/07, de autoria do Deputado Carlos Abicalil. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa e iniciar suas exposições os Senhores João Batista Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto; Guimoar Namo de Mello, Conselheira do Conselho Nacional de Educação; Juçara Maria Dutra Vieira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Helena Costa Lopes de Freitas, professora aposentada da Unicamp. Encerradas as exposições, deu-se início aos debates. Manifestaram-se os Deputados Iran Barbosa, Nilmar Ruiz, Ivan Valente e Waldir Maranhão. ENCERRAMENTO: O Presidente, após conceder a palavra aos expositores para suas considerações finais, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e demais presentes, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Paulo Renato Souza _________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x