Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Jorginho Maluly, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty e Pompeo de Mattos - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, José Linhares, Luiz Couto, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Carlos Sampaio, Iriny Lopes, José Otávio Germano, Neucimar Fraga, Raul Jungmann e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/08 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios do Estado de Mato Grosso" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que sejam oficiados os Estados da Federação e o Distrito Federal para o fornecimento de dados inerentes ao sistema penitenciário local". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às autoridades estaduais as informações que menciona. Qual o montante de recursos previstos no orçamento estadual para investimento no sistema penitenciário no ano de 2008"". APROVADO.               4 - REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convidado para prestar informações, em audiência pública, o Pastor Marcos Pereira da Silva, fundador da Assembléia de Deus dos Últimos Dias". APROVADO. 5  - REQUERIMENTO Nº 160/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados os senhores ministros TARSO GENRO, da Justiça, e NILCEA FREIRE, de Políticas para as mulheres". APROVADO.     E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.