Às quinze horas e dois minutos do dia treze de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias', estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado", no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Dr. Ubiali, Fernando Coruja, Gerson Peres, João Almeida, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Léo Vivas, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Régis de Oliveira e Roberto Magalhães - Titulares; Humberto Souto, Ibsen Pinheiro e Roberto Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Paes Landim, Vicente Arruda e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gerson Peres assumiu os trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. O Deputado Gerson Peres comunicou a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Arlindo Chinaglia, a quem convidou a compor a Mesa e concedeu espaço para uso da palavra . Na oportunidade, o Presidente Arlindo Chinaglia cuprimentou a todos os presentes, fazendo breves considerações acerca da importância da revisão no processo de tramitação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Afirmou que a Comissão teria amplo apoio da Presidência na realização dos seus trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Gerson Peres procedeu à leitura do Ato da Presidência e informou o Plenário da candidatura dos Deputados Cândido Vaccarezza, para presidente; Régis de Oliveira, Fernando Coruja e Marcelo Ortiz, para vice-presidentes. Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Luciano Picciani para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de quatorze votantes. Apurados os votos, foi eleito o Deputado Cândido Vaccarezza, para Presidente, o Deputado Régis de Oliveira, para primeiro vice-presidente; e o Deputado Fernando Coruja, para segundo vice-presidente. Participaram da votação os Deputados Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Fernando Coruja, Gerson Peres, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Mentor, Léo Vivas, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Régis de Oliveira e Roberto Magalhães - Titulares; Humberto Souto, Ibsen Pinheiro - Suplentes. O Senhor Presidente declarou o eleito empossado e passou a Presidência ao Deputado Cândido Vaccarezza, que assumiu a condução dos trabalhos. O presidente eleito agradeceu a confiança dos seus pares, traduzida na unanimidade da escolha do seu nome para assumir a presidência. O Presidente empossou os Deputados Régis Cavalcante e Fernando Coruja, respectivamente primeiro e segundo vice-presidentes, e declarou vaga a terceira vice-presidência em virtude da insubsistência da eleição do Deputado Marcelo Ortiz para o cargo, uma vez que o mesmo é autor da PEC 328/2004, apensada à PEC 511/A/2006, conforme reza o art. 43 do Regimento Interno. O Presidente, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicou para Relator da Comissão o Deputado Leonardo Picciani, a quem concedeu a palavra para parabenizar os membros da Mesa e agradecer pela confiança depositada em seu nome para a função de relator da matéria que considera a mais importante da agenda da Casa neste ano. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Cândido Vaccarezza, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.