Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às dez horas e quarenta e três minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Hugo Leal, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta, Sarney Filho e William Woo, TITULARES; e os Deputados Andreia Zito, Carlos Willian, Jorge Khoury, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Simão Sessim, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Fernando de Fabinho, Francisco Tenório, Iriny Lopes, João Campos, Márcio Junqueira, Marcos Medrado, Nelson Meurer e Ricardo Barros. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. Os Deputados Luiz Couto e Simão Sessim solicitaram dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. 1) – REQUERIMENTO Nº 5/07 – O Deputado Carlos William encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 1/07 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Carlos William e contrariamente o Deputado Luiz Couto, solicitando a alteração de convocação para convite, que foi acatada pelo autor. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta, contra o voto da Deputada Marina Maggessi. 3) – REQUERIMENTO Nº 2/07 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Carlos William, que solicitou a alteração de convocação para convite, e contrariamente o Deputado Simão Sessim, sugerindo a retirada de pauta. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta, contra os votos dos Deputados Simão Sessim e Marina Maggessi. Os Deputados Maurício Quintella Lessa e Luiz Couto apresentaram questão de ordem, questionando se os requerimentos não sofreriam discussão. O Presidente respondeu, com base no art. 117, c/c o art. 192, § 8º, ambos do RICD, que os requerimentos não sofreriam discussão, somente encaminhamento de votação. O Deputado Maurício Quintella Lessa recorreu da decisão da presidência. 4) – REQUERIMENTO Nº 3/07 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Carlos William e contrariamente o Deputado Maurício Quintella Lessa. Em votação foi aprovado, contra o voto do Deputado Maurício Quintella Lessa. 5) – REQUERIMENTO Nº 4/07 – O autor, Deputado Carlos William, encaminhou favoravelmente e propôs a alteração de convocado para convidado. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 6) – REQUERIMENTO Nº 8/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Luiz Couto. O Presidente usou da palavra para informar ao plenário que, em contato com a Presidente do STF, a mesma havia solicitado a não convocação, neste primeiro momento, de nenhum Ministro do STF, tendo em vista que possíveis manifestações desta CPI podem ser encaminhadas para análise daquela Corte. Por este motivo, sugeriu que ao invés de convidar, fosse remetida perguntas por escrito ao Ministro, que foi acatada pelo autor. O relator, Deputado Nelson Pellegrino usou da palavra para concordar com a proposta do Presidente. O Deputado Carlos William usou da palavra para orientar a bancada. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. O Presidente passou a presidência ao Deputado Paulo Abi-Ackel, para que pudesse apresentar requerimentos de sua autoria. 7) – REQUERIMENTO Nº 9/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, foi aprovado. 8) – REQUERIMENTO Nº 10/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba e contrariamente o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por entender que deveria ser modificada a terminologia "intimação" para "convocação". Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 9) – REQUERIMENTO Nº 11/08 - Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba e contrariamente o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por entender que deveria ser modificada a terminologia "intimação" para "convocação". Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 10) – REQUERIMENTO Nº 12/08 - Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba e contrariamente o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por entender que deveria ser modificada a terminologia "intimação" para "convocação". Em votação, foi aprovado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto. 11) – REQUERIMENTO Nº 13/08 - Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba e contrariamente o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por entender que deveria ser modificada a terminologia "intimação" para "convocação". Em votação, foi aprovado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Maurício Quintella Lessa. O Deputado Paulo Abi-Ackel devolveu a presidência ao Deputado Marcelo Itagiba. 12) – REQUERIMENTO Nº 14/08 - Encaminhou favoravelmente o Deputado Carlos William. O Deputado Nelson Pellegrino sugeriu a alteração de convocado para convidado, que teve aquiescência do autor. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 13) – REQUERIMENTO Nº 15/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Guimarães Filho. Em votação, foi aprovado. 14) – REQUERIMENTO Nº 16/08 – Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcelo Guimarães Filho. Em votação, foi aprovado. 15) – REQUERIMENTO Nº 17/08 - Encaminhou favoravelmente a Deputada Marina Maggessi. O Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu a alteração de convocado para convidado, que teve aquiescência da autora. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 16) – REQUERIMENTO Nº 18/08 - Encaminhou favoravelmente a Deputada Marina Maggessi, que sugeriu a alteração de convocado para convidado. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. Encerrada a apreciação dos requerimentos constantes da ordem do dia, o Presidente concedeu a palavra para debate sobre o procedimento a ser adotado com relação a deliberação de requerimentos, conforme a lista de inscrição, aos Deputados: Carlos William, Maurício Quintella Lessa, Jorge Khoury, Luiz Couto, Simão Sessim, Arnaldo Faria de Sá e Marina Maggessi. Encerrado o debate, o Presidente apresentou proposta de adotar, na apreciação dos requerimentos, o previsto no § 1º, do art. 192, do RICD, ao invés do § 8º do mesmo dispositivo e, conforme proposta do Deputado Simão Sessim, que o relator sempre manifestasse sua opinião sobre os requerimentos, depois do encaminhamento do autor. Após discussão, ficou acertado que o Presidente apresentaria estudos técnicos sobre o assunto, e abriria novo debate. O Deputado Sarney Filho usou da palavra para dizer que, por compromissos inadiáveis, não participou das votações dos requerimentos, mas frisou sua discordância com relação à utilização da palavra "intimação" ao invés de "convocação", nos requerimentos de oitiva de testemunhas. O Presidente esclareceu que, segundo a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a terminologia "convocação" destina-se a Ministros de Estado; e a terminologia "intimação", na forma da Lei nº 1.579/52 e do Código de Processo Penal destinam-se às testemunhas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e dezesseis minutos, e convocou audiência pública para o próximo dia dezenove de fevereiro, terça-feira, às quatorze horas, para oitiva do Senhor José Luiz da França Neto, ex-Técnico de Rede de Acesso da TELEMAR. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x