Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas e cinqüenta minutos, no plenário oito, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; Urzeni Rocha - Vice-Presidente; Vicentinho Alves - Relator; Antônio Carlos Biffi, Cleber Verde, Dagoberto, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, Janete Rocha Pietá, José Guimarães, Marcio Junqueira, Osmar Júnior, Rebecca Garcia, Sebastião Madeira, Urzeni Rocha e Waldir Neves - Titulares; e os Deputados Antonio Caros Mendes Thame, Edigar Mão Branca, Joaquim Beltrão e Vanderlei Macris - Suplentes . Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, João Magalhães e Pastor Manoel Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos parlamentares haver sido distribuídas cópias da Ata da reunião anterior, bem como cópias dos seguintes documentos: 1) Notas Taquigráficas da reunião do dia dezenove de dezembro de 2007; 2) Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Indígena, aprovado pela Assembéia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com tramitações; 3) Notas Taquigráficas do Debate: "As Causas que Levaram à Desnutrição e, em Alguns Casos, Evoluíram para a Morte de Crianças Indígenas", realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; 4) Relatório Final e Notas Taquigráficas da Comissão Externa da Câmara, sobre "Mortes de Crianças Indígenas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Indagou sobre a necessidade de leitura de alguns dos itens citados e em seguida colocou à apreciação a ATA da 1ª reunião, realizada no dia 19 de dezembro de 2007. O Deputado Geraldo Resende solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. O Presidente comunicou aos senhores deputados o recebimento do ofício da senhora Deputada Rebecca Garcia, informando que não compareceu a reunião do dia 19/02/2007, em virtude de falecimento de familiar. Passou-se a ORDEM DO DIA: Elaboração da Proposta de Trabalho da Comissão e Deliberação de Requerimentos. Antes de passar a palavra aos senhores deputados para a elaboração do roteiro dos trabalhos, o Presidente transmitiu alguns procedimentos das atividades da comissão, à respeito de depoimentos de autoridades, afirmando que qualquer outros procedimentos inerentes aos interesses da Comissão, deverão ser apresentados por escrito e no caso específico de depoente, determinar se comparecerá na qualidade de testemunha ou convidado. Comunicou que os requerimentos extrapauta só serão apreciados quando precedido de votação nominal de outro requerimento, por um terço dos membros da CPI, solicitando tal procedimento (Art. 52, § 5º do R.I.) e quanto aos requerimentos que solicitem quebra de sigilo, estes deverão ser encaminhados com a respectiva fundamentação, justificando a real necessidade da medida. O Presidente passou a palavra ao Deputado Vicentinho Alves – Relator, que sugeriu que a reunião fosse marcada para a próxima terça-feira, tendo em vista o curto tempo para deliberar a Ordem do Dia. O Deputado Dr. Rosinha levantou Questão de Ordem, afirmando que havia uma pauta e que esta tinha que ser cumprida. Em seguida o Relator sugeriu que as próximas reuniões sejam marcadas às quatorze horas e trinta minutos. O Presidente passou a palavra ao Deputado Vicentinho Alves, Relator, que apresentou a seguinte Proposta de Trabalho aos membros da Comissão: 1ª Etapa: Exame dos fatos. a) Levantamento do númeo de crianças indígenas mortas nos últimos 10 anos. b) Identificação das causas das mortes. c) Fontes e métodos para obtenção dos dados acima solicitados. 2ª Etapa: Exame da ação governamental. a) Levantamento dos programas governamentais destinados a nutrição infantil indígena. B) Levantamento dos órgãos, em seus diversos níveis, responsáveis pela execução dos programas. 3ª Etapa: Exame do nível de eficiência dos programas governamentais. a) Concepção dos programas das ações programadas de atingirem o objetivo (nutrição infantil). b) Nível de execução das ações programadas. c) Deficiências e ineficiências na execução das ações. 4ª Etapa: Exame da relação entre os programas governamentais e as comunidades indígenas. a) Nível da participação da comunidade indígena na concepção e execução dos programas governamentais. 5ª Etapa: Relatório Preliminar. 6ª Etapa: Relatório Final. Discutiram o relatório prelimirar os Deputados Vital do Rego Filho- Presidente, Vicentinho Alves – Relator, Osmar Júnior, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, José Guimarães e Cleber Verde. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Responsável Técnico da pela Saúde Indígena no Estado do Mato Grosso do Sul da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Dr. Zelik Trajber". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Diretor do Departamento de Saúde Indígena - DESAI da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Sr. Wanderley Guenka". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Procurador da República no Município de Dourados - MS, Dr. Charles Stevan da Mota Pessoa" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul - SEJUSP/MS, Sr. Wantuir Francisco Brasil Jacini". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Coordenador do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Dourados, Sr. Josemar Nunes". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena - CONDISI do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Fernando de Souza". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja solicitado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Jerson Domingos, que envie cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a desnutrição infantil". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, o Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Sr. Francisco Danilo Bastos Forte". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidada a prestar informações, a Coordenadora do Comitê Gestor de Ações Indigenistas do Cone Sul do Estado do Mato Grosso do Sul, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Rosângela Gonçalves de Carvalho". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convidado a prestar informações, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz Adalberto Philippsen". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando reunião para o dia 19 de fevereiro, às 14 horas, no plenário 12 do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________________________,Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.