Às onze horas e sete minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Bruno Rodrigues e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Cida Diogo, Dr. Talmir, Felipe Bornier, Francisco Tenorio, Jorginho Maluly, José Otávio Germano, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Rose de Freitas - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, João Campos, José Linhares, Lincoln Portela, Luiz Couto, Mauro Lopes, Paulo Rubem Santiago, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Carlos Sampaio e Iriny Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Apreciaçã de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 151/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer sejam convidadas autoridades e jornalistas para ampla discussão sobre a questão do menor infrator no Rio de Janeiro" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 152/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a convocação do Juiz Dr. Cláudio do Prado Amaral para apresentação dos dados sobre a informatização do Sistema Penitenciário". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer sejam convocadas as pessoas abaixo para serem ouvidas em audiência pública a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado Minas Gerais, na próxima quarta-feira, dia 13". APROVADO, COM ALTERAÇÕES. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.