Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 4 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto e Rodovalho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Janete Capiberibe, Juvenil, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Ricardo Tripoli e Sarney Filho. Justificaram suas ausências os Deputados Marina Maggessi e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 62ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 12/12/2007. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Fábio Souto, em virtude de distribuição prévia de cópias.Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 149/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação, por meio de resolução do CONAMA, dos campos de altitude acima de 850 metros, em área de preservação permanente". APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensados: PL 6408/2002 e PL 7328/2006) RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 21/11/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.  2 - MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação,nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, em anexo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E PAULO TEIXEIRA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 e da ESB 2 da CMADS. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/07/2004. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E LUIZ CARREIRA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.706/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências", para inserir a defesa e a proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário". RELATOR: Deputado JUVENIL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrradas as deliberações, o Presidente franqueou a palavra aos parlamentares. O Deputado Gervásio Silva, 3º Vice-Presidente, cumprimentou o Presidente, Deputado Nilson Pinto, pelo enorme trabalho realizado durante este ano. Ressaltou que integra esta Comissão como membro titular há três anos e não tinha dúvidas de que este ano foi o mais produtivo desde então. O Deputado Nilson Pinto agradeceu o Deputado Gervásio Silva pelos elogios e ressaltou que este resultado reflete o trabalho e o empenho coletivo dos deputados integrantes desta Comissão. Frisou que seria até injusto comparar o trabalho desenvolvido neste ano com o ano anterior, por aquele ter sido um ano atípico devido às eleições.  Aproveitou a oportunidade e fez um breve balanço das atividades desenvolvidas. Comunicou a realização de de trinta e uma reuniões deliberativas;  trinta reuniões de audiências públicas; sete seminários, inclusive um internacional; quatro reuniões de recepção a delegações estrangeiras; a apreciação de cinqüenta e uma proposiçõese de cento e quarenta e nove requerimentos; além da constituição de seis subcomissões e oito grupos de trabalho.  Esclareceu que os números refletem um quantitativo singular, porém o trabalho desempenhado por todos os membros desta Comsisão foi elaborado com muita qualidade. Concluindo, agradeceu o apoio e a dedicação de cada um dos membros da Comissão. O Deputado Luiz Carreira ressaltou que o breve levantamento dos trabalhos realizados por esta Comissão feito pelo Presidentete reflete um ano extremamente produtivo, fruto da preocupação dos parlamentares com a questão ambiental. Parabenizou o Presidente pela direção dos trabalhos desta Comissão durante este ano, sempre priorizando a transparência, o diálogo,  dando maior credibilidade e visibilidade a este Órgão Técnico. O Deputado Paulo Teixeira parabenizou o Presidente e toda a assessoria técnica e ressaltou que o Presidente, Deputado Nilson Pinto, permitiu que a Comissão trabalhasse com dinamismo e que todos os membros desenvolvessem os seus trabalhos e as suas preocupações neste Parlamento. Frisou que o Presidente abriu a Comissão a várias delegações de parlamentares estrangeiros interessados em conhecer o Brasil e suas políticas até mesmo em função de a questão ambiental ter-se tornado o centro das discussões mundiais. Permitiu também o debate de vários temas  ambientais importantes, refletido pelo elevado número de audiências públicas realizadas. Concluindo, parabenizou a forma brilhante com que o Deputado Nilson Pinto conduziu esta Comissão e pelo espaço que foi concedido a todos os membros. Agradeceu também o apoio recebido dos servidores da Comissão pela forma acessível e rápida com que atende os pleitos dos parlamentares. O Deputado Max Resenmann registrou que o Deputado Luciano Pizzatto para os paranaenses é um grande estudioso de meio ambiente e conhece a matéria com profundidade e transmite esse conhecimento de forma muito didática. Desta forma, ressaltou que o retorno do Deputado Luicano Pizzatto é muito importante para esta Casa e sua presença melhora a Bancada do Paraná no que diz respeito à qualidade. Concluíndo, saudou o Deputado Luciano Pizzatto pelo seu retorno à Casa. O Deputado Jorge Kloury comentou que conhece o Deputado Luciano Pizzatto e registrou que sua presença nesta Casa não somente enriquece a Bancada do Paraná, mas também a Bancada dos Democratas. Não havendo mais inscritos, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação, cuja leitura já havia sido dispensada a pedido do Deputado Luciano Pizzatto, a qual foi aprovada por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.