Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência, alternadamente, dos Deputados Virgílio Guimarães, Presidente, Júlio Cesar e Luiz Carlos Hauly, autor do Requerimento nº 110/07; e com a presença dos senhores Deputados João Dado, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Marcelo Almeida e Max Rosenmann (Titulares). Compareceram também os não-membros Deputados Fernando Gabeira, Jairo Ataíde e Nazareno Fonteles. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, Guilherme Campos, João Magalhães, José Carlos Aleluia, Luciana Genro, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Mussa Demes, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres e Vignatti. Em seguida, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a analisar os impactos da Lei nº 9.755/98, que "dispõe sobre a criação de 'homepage' na 'internet', pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências", resultado da aprovação do Requerimento nº 110/07, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly. O Presidente convidou para tomarem assento à mesa os senhores Paulo Henrique Feijó, Coordenador-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, representando o Sr. Arno Augustin, Secretário; Marcelo Luiz Souza da Eira, Titular da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União; e André Paiva, Assessor Especial do Ministro da Fazenda, representando o Sr. Nelson Machado, Presidente em Exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Informou ainda a escusa da Sra. Conceição de Maria Silva, Coordenadora de Articulação Política e Parlamentar da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos senhores convidados Paulo Henrique Feijó, Marcelo Luiz Souza da Eira e André Paiva. Encerradas as exposições, manifestaram-se os Deputados Luiz Carlos Hauly, autor do Requerimento nº 110/07, Júlio Cesar, João Dado, Max Rosenmann e os não-membros Fernando Gabeira e Nazareno Fonteles. Após responderem as interpelações dos Deputados, os convidados fizeram suas considerações finais. Encerrado o debate, o Presidente, Deputado Júlio Cesar, suspendeu a reunião por dois minutos para elaboração da ata da reunião. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em apreciação as atas da presente reunião e da 45ª reunião ordinária deliberativa. Não havendo quem quisesse discuti-las, para eventuais correções, foram aprovadas, unanimemente, as atas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois e minutos, antes agradecendo a presença dos senhores convidados. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle Rodrigues Campello Cavalcanti, Secretária da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata, que, depois de lida, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. x - x - x - x - x - x