Às onze horas oito minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Marcelo Itagiba - Vice-Presidente; Cândido Vaccarezza, Felipe Maia, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José Genoíno, José Mentor, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Paulo Teixeira, Professor Victorio Galli, Renato Amary, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Aracely de Paula, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Iriny Lopes, José Pimentel, Laerte Bessa, Luiz Couto, Matteo Chiarelli, Pinto Itamaraty, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Veloso, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sérgio Brito, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da centésima segunda reunião ordinária realizada em dezenove de dezembro. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência da Deputada Maria Lucia Cardoso justificando sua ausência às reuniões de onze a treze de dezembro por razões médicas. 2 – Correspondência do Deputado Matteo Chiarelli justificando sua ausência às reuniões de onze a treze de dezembro por razões médicas. 3 – Correspondência do Deputado Ciro Gomes justificando sua ausência às reuniões de três, quatro, dezesseis, vinte e quatro e vinte e cinco de outubro e seis de novembro em virtude de compromissos político-partidários. 4 – Correspondência da Deputado Sandra Rosado justificando sua ausência às reuniões de onze a treze de dezembro em virtude de compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.440/07 - do Poder Executivo - que "altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado José Genoíno procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Itagiba, Paes Landim e Chico Lopes. Em votação foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático". RELATOR: Deputado MATTEO CHIARELLI. da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda substitutiva, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Deputado Matteo Chiarelli usou da palavra para cumprimentar o Presidente e agradecer pelo apoio durante o período em que exerceu o mandato parlamentar como suplente. O Presidente agradeceu a manifestação e cumprimentou o parlamentar pela dedicação com que atuou como membro desta Comissão. Cumprimentaram o Deputado Matteo Chiarelli, os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e Chico Lopes. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.981/06 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.669/00 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 340/2000) - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Pastor Manoel Ferreira - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.748/2000, do Senhor Alberto Franga, que "altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos"". Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o requerimento. Por tratar-se da última reunião da sessão legislativa, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da centésima terceira reunião ordinária, realizada nesta data, vinte de dezembro de dois mil e sete. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.