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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS / ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007
(Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes)
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Fernando de Fabinho, Hugo Leal, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marcio Junqueira, Nelson Meurer, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, William Woo e Francisco Tenorio, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Francisco Rodrigues, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Bornier, Raul Jungmann, Renato Amary e Simão Sessim, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado Rocha Loures. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Iriny Lopes, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, que apresentou justificativa de falta, e Sarney Filho. Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Simão Sessim. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente declarou instalada a Comissão e deu conhecimento ao Plenário da Comissão de que recebera das lideranças as indicações dos seguintes Deputados para concorrerem aos cargos: de Presidente, Deputado MARCELO ITAGIBA (PMDB/RJ), pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB; de Primeiro Vice-Presidente, Deputado HUGO LEAL (PSC/RJ), pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB; de Segundo Vice-Presidente, Deputado PAULO ABI-ACKEL (PSDB/MG), pelo Bloco PSDB/DEM/PPS; de Terceiro Vice-Presidente, Deputado ALEXANDRE SILVEIRA (PPS/MG), pelo Bloco PSDB/DEM/PPS). O Presidente convidou o Deputado Carlos Willian para auxiliar no processo de votação e solicitou que desse inicio à chamada nominal. Participaram da votação os Deputados: Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Meurer, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Alexandre Silveira, Fernando de Fabinho, João Campos, Jorginho Maluly, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Laerte Bessa, Maurício Quintella Lessa, Nelson Bornier e Renato Amary, SUPLENTES. O Presidente solicitou que o Deputado Carlos Willian procedesse à apuração dos votos. Foi verificado que o número de sobrecartas coincidia com o número de votantes. Após a contagem dos votos, o Presidente anunciou o resultado: para Presidente, o Deputado MARCELO ITAGIBA obteve vinte votos; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado HUGO LEAL obteve dezoito votos; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado PAULO ABI-ACKEL obteve dezoito votos; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado ALEXANDRE SILVEIRA obteve vinte votos. O Presidente agradeceu a colaboração do Deputado Carlos Willian e declarou empossado o Deputado MARCELO ITAGIBA, ao qual convidou para tomar assento à mesa e assumir a Presidência da Comissão. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, agradeceu o apoio dos parlamentares e convidou os demais eleitos para tomarem assento à mesa e os declarou empossados. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, indicou o Deputado Nelson Pellegrino para a Relatoria da CPI, ao qual convidou para tomar assento à mesa. O Relator, Deputado Nelson Pellegrino, fez breve discurso e algumas sugestões para os trabalhos. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Raul Jungmann, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Paulo Abi-Ackel e Alexandre Silveira. O Presidente passou a palavra ao Relator para as considerações finais. O Relator sugeriu a realização de reunião informal para apresentação de sugestões na elaboração do roteiro de trabalho, assim como fosse feito um agendamento de audiência com a Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, para discutir assuntos pertinentes ao objeto de investigação da Comissão. O Presidente convocou a próxima reunião para elaboração do roteiro dos trabalhos para o próximo dia treze de fevereiro de 2008, e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e nove minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x