CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Uldurico Pinto, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Paulo Piau, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Edigar Mão Branca, Enio Bacci, Jader Barbalho, José Aníbal, Leandro Sampaio, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 91 de 2007, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, com o objetivo de debater os termos da alteração do PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização) do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) Prestado no Regime Público, que permite a troca de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por infra-estrutura de acesso à internet banda larga. Justificaram a ausência o Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, que indicou como representante Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações; o Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que foi representado por Enilce Nara Versiani, Superintendente de Universalização da agência; o Professor Murilo César Ramos, Coordenador do grupo interdisciplinar de políticas, direito, economia e tecnologias das comunicações da Universidade de Brasília (Gcom/UnB) e o Prefeito Celso Junqueira, da cidade de Sud Mennucci, SP. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; 2) Sra. Enilce Nara Versiani, Superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; 3) Sr. Cezar Alvarez, Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República; 4) Sr. Gustavo Gindre, representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br; 5) Sr. José Fernandes Pauletti, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado – Abrafix. Encerradas as exposições dos convidados, o Presidente passou a palavra ao Deputado Walter Pinheiro, autor do requerimento, e aos inscritos para a fase de debates. Falaram os Deputados Jorge Bittar e Paulo Henrique Lustosa. Todos agradeceram aos convidados pelos esclarecimentos e apresentaram suas colocações e questionamentos. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ............................................ Deputado Julio Semeghini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.