Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de dezembro dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 35/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, B. Sá, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Lázaro Botelho, Mário Heringer, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso . Compareceu também o Deputado Vicentinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Afonso Hamm, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela, Pompeo de Mattos, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Leonardo Vilela e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexagésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sexagésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Eduardo Sciarra. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezenove de dezembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.539/07, 1.254/07 e 2.471/07 aos Deputados Davi Alcolumbre, João Oliveira e Odílio Balbinotti, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes requerimento: A – Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 211/07 – do Sr. Homero Pereira - que “Requeiro, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da Ordem do Dia desta Comissão, com o objetivo de votar o Projeto de Lei nº 6.424/05, do Senado Federal". Encaminhou a matéria o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo. Em seguida, o Deputado Anselmo requereu a verificação de votação. O Presidente convidou o Deputado Abelardo Lupion para fazer a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Dilceu Sperafico, Edio Lopes, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Zonta, Abelardo Lupion, João Oliveira, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Ronaldo Caiado, Valdir Neves, Dagoberto e Lázaro Botelho, Veloso, Cezar Silvestre, Eduardo Sciarra, Jorginho Maluly, Thelma de Oliveira, Giovanni Queiroz. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Valdir Colatto e Anselmo de Jesus. Logo após, o Presidente proclamou o resultado: o requerimento foi aprovado com vinte e quatro votos favoráveis e dois contrários. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO. Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão, em 13/12/2007. O parecer foi lido na reunião anterior. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Valdir Colatto e Anselmo de Jesus. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: A - REQUERIMENTOS: 3) REQUERIMENTO Nº 190/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”" Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 4) REQUERIMENTO Nº 205/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados integrantes da cadeia produtiva do leite, representados por um membro das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Indústria de Embalagens Tetra Pak, Ministério da Fazenda e Instituto de Laticínios Cândido Tostes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, com o objetivo de analisarem e proporem soluções para situação que atravessa o setor produtivo e industrial do produto". O autor defendeu o requerimento, discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira, que sugeriu convidar o Senhor Jorge Rubens – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite; Assis do Couto, que sugeriu convidar representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura/Contag; e Luis Carlos Heinze. Consultado sobre as propostas recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: 5) RQUERIMENTO Nº 212/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer adiamento de discussão do PDC 44/07". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi rejeitado contra o voto do deputado Anselmo de Jesus. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/07 - dos Srs. Valdir Colatto e Waldir Neves - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão, em 13/12/2007. O Relator leu o parecer. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: 7) REQUERIMENTO nº 213/07 do Sr. Anselmo de Jesus – que “Requer adiamento de votação do PDC nº 44/07, constante da pauta”. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Valdir Colatto e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi rejeitado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Assis do Couto. Em virtude do resultado desta votação, o Presidente submeteu à apreciação do PDC 44/07. Encaminharam a votação os Deputados Assis do Couto, que apresentou voto em separado ao projeto; e Vicentinho (Vice-Líder do PT). Nesse momento, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: 8) REQUERIMENTO Nº 215/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requeiro seja permitida nova verificação de votação para apreciação por essa Comissão do PDC 44/07, fundamentado no parágrafo 4º do art. 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O Presidente indeferiu este requerimento, tendo em vista que o processo de votação já ter sido iniciado. Submetido à votação, o parecer do relator ao PDC 44/07 foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto e Domingos Dutra.  Prosseguindo, o Deputado Valdir Colatto entregou ao Presidente cópia da “Manifestação do Presidente da Câmara dos Deputados sobre o Processo de Titulação da Área Remanescente de Quilombo – Comunidade “Invernada dos Negros”, localizada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista – Estado de Santa Catarina”, na qual Sua Excelência, Deputado Arlindo Chinaglia, manifesta posição contrária ao Decreto 4.887, de 2003. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 9) PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDIR NEVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Assis do Couto. Dando continuidade, o Presidente informou aos membros o recebimento do seguinte requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou os membros, tendo sido aprovado, se aceitavam a votação da matéria por votação simbólica: 10) REQUERIMENTO Nº 214/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 210/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a instalação de Agência da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na Venezuela". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze e Paulo Piau. Finalizando, o Presidente anunciou que as demais matérias não seriam apreciadas em virtude da ausência dos relatores; e concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que elogiou a condução dos trabalhos desta Comissão pelo Deputado Marcos Montes; Valdir Colatto, que parabenizou o trabalho do Presidente nesta Sessão Legislativa Ordinária; Duarte Nogueira, que elogiou o Presidente pelo trabalho desenvolvido neste Órgão Técnico e os servidores da Comissão, em especial o Senhor Moizes Lobo da Cunha, Secretário da Comissão; Luiz Carlos Setim, que parabenizou o Presidente pela condução dos trabalhos neste ano; Anselmo de Jesus e Luis Carlos Heinze, que parabenizaram o Presidente pelo trabalho desenvolvido neste Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Marcos Montes, agradeceu a colaboração de todos os membros, dos servidores da Comissão, dos consultores da Consultoria Legislativa desta Casa, da imprensa e dos assessores das Lideranças e dos Ministérios para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava e, encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.