53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Dalva Figueiredo, Felipe Bornier, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Roberto e Urzeni Rocha - titulares; João Dado, Jurandil Juarez e Waldir Neves - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Eduardo Valverde, José Otávio Germano, Maria Helena, Mendes Ribeiro Filho, Moreira Mendes, Perpétua Almeida, Silvio Lopes e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 12 de dezembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: o Sr. Presidente deu ciência aos deputados presentes do cronograma de trabalho da Comissão, organizado a partir do Roteiro aprovado, dos requerimentos apreciados e dos temas propostos pela Comissão: Mês de Fevereiro/2008: Dia 14 - Visita à terra indígena Yanomami ; Dia 15 - Visita à área indígena Wamiri/Atroari /Projeto Taboca; Dia 16 - Visita à terra indígena Roosevelt. Mês de Março/2008 - 1ª Semana - Audiência pública com povos indígenas; 2ª Semana - Audiência Pública com empresários; 3ª Semana - Audiência Pública com instituições governamentais. Em seguida, anunciou a abertura do prazo para recebimento de emendas, por 5 sessões, imediatamente após a realização das audiências públicas mencionadas anteriormente. Manifestaram-se os deputados João Almeida, Bel Mesquita, Marcio Junqueira, Urzeni Rocha. Passou-se à ORDEM DO DIA: Apreciação do REQUERIMENTO Nº 21/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita agendamento de visita à Austrália, cujo país já possui experiência a respeito da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". Encaminhou a votação o Deputado Urzeni Rocha. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Sr. Presidente informou que, com a anuência do Presidente da Casa,  a viagem seria realizada possivelmente na segunda quinzena.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.