CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


PROJETO DE LEI Nº 704, DE 1995


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 704/1995, dos PLs 823/03, 125/99, 7.147/02 e 541/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.309/03, 7.379/02, 871/07 e 854/07, apensados, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado William Woo. O Parecer do Deputado Vieira da Cunha, vencido, passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Paulo Pimenta, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Marcelo Almeida, Neilton Mulim, Pedro Chaves e William Woo - Suplentes.

Sala da Comissão, em 19 de dezembro de 2007.

Deputado JOÃO CAMPOS
Presidente