CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eliseu Padilha - Presidente. Compareceram os Deputados José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Aline Corrêa, Carlos Brandão, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Lael Varella, Moises Avelino e Ricardo Barros - titulares; e Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Jurandy Loureiro, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Vanderlei Macris e Vitor Penido - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 36ª e 37ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 1.832/07 - do Senado Federal - (PLS nº 27/07) - que “denomina Euclides da Cunha o trecho acreano da rodovia BR-364 e altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364”. Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 3.140/00 - do Sr. Chico da Princesa - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro” (apensados os PLs nºs 3.453/00, 6.219/02, 6.265/02, 6.709/02, 7.034/02, 7.119/02, 7.336/02, 737/03, 742/03, 827/03, 865/03, 996/03, 1.664/03, 1.734/03, 1.967/03, 2.465/03, 2.625/03, 2.723/03, 3.284/04, 4.501/04, 4.983/05, 6.459/05, 6.574/06, 6.670/06 e 1.980/07). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 3.453/00, 6.219/02, 6.265/02, 6.709/02, 7.034/02, 7.119/02, 7.336/02, 737/03, 742/03, 827/03, 865/03, 996/03, 1.664/03, 1.734/03, 1.967/03, 2.465/03, 2.625/03, 2.723/03, 3.284/04, 4.501/04, 4.983/05, 6.459/05, 6.574/06, 6.670/06 e 1.980/07, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Chico da Princesa. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que “obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo” (apensado o PL nº 1.884/03). Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: favorável a este, ao PL nº 1.884/03, apensado, e ao substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 4) - PROJETO DE LEI Nº 6.649/06 - do Sr. Mário Negromonte - que “altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus”. Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 5) - PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otavio Leite - que “altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Ângelo Vanhoni. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 636/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que “altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para modificar o traçado da rodovia BR-080”. Relator: Deputado Marco Maia. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Arnaldo Jardim). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros”. Relator: Deputado Ricardo Barros. Parecer: favorável, com emenda. O Deputado Mauro Lopes que pedira vista, manifestou-se favoravelmente ao parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que “acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: favorável, com emenda. Concedida vista ao Deputado Carlos Zarattini. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.114/07 - do Sr. Brizola Neto - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos”. Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: favorável, com emenda. O Deputado Hugo Leal, que pedira vista, apresentou voto em separado. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer contrário do Deputado Hugo Leal, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Nelson Bornier passou a constituir voto em separado. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda”. Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa, que pedira vista, apresentou voto em separado. O Sr. Presidente apresentou aos nobres Deputados gráfico representativo dos trabalhos realizados pela Comissão durante a 1ª Sessão Legislativa e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Giovanni Queiroz, Carlos Zarattini, Carlos Brandão, Hugo Leal, Moisés Avelino, Dr. Paulo César e Ciro Pedrosa, que o parabenizaram pela forma como dirigiu os trabalhos da Comissão. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que “acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 1.461/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que “altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica”. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 1.595/07 - do Sr. João Oliveira - que “denomina Prefeito Leôncio Miranda a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins”. Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Ciro Pedrosa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 2.039/07 - do Sr. Nelson Trad - que “denomina Aeroporto de Três Lagoas Ramez Tebet o Aeroporto de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul”. Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. O Deputado Hugo Leal, mostrando-se preocupado com a segurança dos cidadãos brasileiros, teceu comentários a respeito do aumento do número de recalls que estão sendo realizados pela indústria automobilística. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.