A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 957/07, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Ricardo Barros.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Aline Corrêa, Carlos Brandão, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Lael Varella, Moises Avelino, Ricardo Barros, Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Jurandy Loureiro, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vanderlei Macris.

Sala da Comissão, em 19 de dezembro de 2007.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 957, DE 2007

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:

"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas prestadoras do serviço público de transporte de passageiros. "

Sala da Comissão, em 19 de dezembro de 2007

Deputado ELISEU PADILHA

Presidente