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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
19/12/2007
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 152/07 - dos Srs. Luiz Couto e Domingos Dutra - que "requerem a realização de audiência pública para ouvir a Sra. Célia Portilho Icassati, o Sr. Antônio Alves Paixão e a Promotora Fernanda Pawelec Vieira sobre ameaças de morte e assassinatos de encomenda devido a conflito de terras na Vila Mutum, Município de Apiacás/MT". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 153/07 - dos Srs. Luiz Couto e Paulo Teixeira - que "requerem a formação de uma Representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ir a Bauru-SP, onde ouvirá testemunhas e autoridades sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, morto após ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.151/03
- do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
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