Às dez horas e treze minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Augusto Carvalho - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlito Merss, Cláudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Edio Lopes, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados  Aracely de Paula, Augusto Farias, George Hilton, José Mendonça Bezerra, Marcondes Gadelha e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35 Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 19 de dezembro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Ofício nº 159/07, do Deputado Dr. Rosinha, encaminhando relatório do Grupo de Trabalho Brasil-Bolívia, com anexos, para conhecimento dos demais membros desta Comissão; Ofício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando Informe Técnico nº 61, em resposta ao Ofício CREDN 408/07, para instruir o Requerimento nº 111/07, que requer apoio à candidatura da cidade de Yeosu, na Coréia do Sul, para sediar a Exposição Internacional do Bureau Internationale des Expositiones – Expo 2012.  ORDEM DO DIA: A - INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. O Presidente convidou, para comporem a Mesa, o Deputado José Aparecido de Oliveira, autor do Requerimento, os Embaixadores de Portugal, Francisco Seixas da Costa, da República de Angola, Leovigildo da Costa e Silva, e de Cabo Verde, Daniel António Pereira; convidou também os representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministro Geraldo Kadri, Embaixador Luiz Henrique P. da Fonseca, Conselheiro Luciano Helmond Macieira e Diretor Simas Magalhães. O Presidente fez a leitura dos membros da Subcomissão, cuja composição, deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente, Vieira da Cunha, 1º Vice-Presidente, Paes Landim, 2º Vic-e Presidente, Aldo Rebelo, 3º Vice-Presidente, e demais membros representantes das bancadas conforme quadro demonstrativo, foi aprovada por unanimidade, saudou os convidados presentes e falou da importância do evento, que ensejará ações de união entre os países de língua portuquesa. Em seguida, passou a palavra ao Deputado José Aparecido de Oliveira, que, após saudar os convidados, destacou sua satisfação em cumprir antigo desejo de seu pai e a importância da iniciativa para união dos países e afirmou que pretende apresentar agenda de trabalho para 2008; ao Embaixador Luiz Henrique P. da Fonseca que, em nome também dos outros representantes do Itamaraty, se disse emocionado pela Instalação da Suscomissão e por haver conhecido o ex-Embaixador José Aparecido de Oliveira, considerado um dos melhores representantes do Brasil em Portugal, e informou que, na última reunião de ministros desses países, decidiu-se pela criação de uma Assembléia Parlamentar; e ao Embaixador de Portugal que, também em nome dos outros embaixadores presentes, felicitou o Deputado José Aparecido de Oliveira pela iniciativa e destacou a viabilidade de se desenvolver cultura comum entre esses países. O Presidente informou que consta Emenda no Orçamento de 2008, para criação da nova sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. B -      Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados da 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia das propostas e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de acordos, entendimentos e contratos entre o Brasil, incluindo suas estatais, e a República da Bolívia". APROVADO.  C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para conhecer, debater e avaliar as relações institucionais, políticas e diplomáticas na proteção do ambiente na fronteira com a Guiana e a defesa da integridade do território nacional". Usaram da palavra os deputados Raul Jungmann, Fernando Gabeira e Nilson Mourão, apoiando a proposta e apresentando sugestões para que se estenda o escopo da matéria, para se tratar das diversas fronteiras como um todo, incluindo a reserva ambiental Raposa Serra do Sol, cuja desocupação por parte dos plantadores de arroz ainda não se concluiu. APROVADO COM ADENDOS. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 505/07 - do Poder Executivo - (AV 671/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 741/07 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, elebrado em Brasília, em 20 de março de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6764/2002) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 07/11/2007. Adiada a discussão de ofício, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo que apresenta. Vista ao Deputado William Woo, em 12/12/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 737/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Madeira, em 28/11/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNON BEZERRA. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 899/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os deputados Fernando Gabeira, que sugeriu um estudo aprofundado do assunto quanto aos fatos históricos envolvidos, às repercussões externas e relações com a Turquia; Nilson Mourão, que sugeriu o desmembramento da matéria em dois tópicos: a - Instituição do Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, e b - genocídio contra o povo armênio; Augusto Carvalho, que citou fatos correlatos, como o "dia da solidariedade palestina" e disse concordar com as propostas apresentadas; Arnaldo Jardim, que afirmou manter relações com o povo armênio e sugeriu a realização de Audiência Pública para que se tenham melhores condições de apreciação da matéria; e Carlito Merss, que enfatizou a necessidade de se analisar mais o tema, considerando que ainda hoje há elevado grau de restrições a manifestações públicas na Turquia.    VISTA AO DEPUTADO ARNON BEZERRA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO CARLITO MERSS. Ocupou também a Presidência da Reunião o Deputado Augusto Carvalho. O Presidente comunicou que está efetuando balanço da atuação da Comissão no ano corrente, tendo já concluído que houve significativo aumento de produtividade, considerando-se as matérias apreciadas e audiências realizadas; agradeceu a colaboração dos senhores membros da Comissão e de todos os funcionários e informou que enviará cópia do relatório anual a todos. O Deputado Raul Jungmann teceu comentários sobre a atuação da Associação de Estudos de Defesa, cujo evento se deu na Universidade de São Carlos, em 2007, estando o próximo programado para 2008, na Universidade Federal Fluminense; soube que o CNPQ criou grupo de estudos com a mesma finalidade, ressaltando a importância de se saber do Ministério de Ciência e Tecnologia maiores informações desse grupo e enfatizando a necessidade de participação e apoio por parte da CREDN. O Deputado Fernando Gabeira destacou a necessidade desta Comissão ter uma atuação mais abrangente, inclusive com biblioteca própria e funcionários especializados e chamou a atenção para o elevado número de mensagens aguardando apreciação no Plenário. Às onze horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, O Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores membros desta Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no dia 13.02.2008, às 10 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.