Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados. Compareceram os os Deputados Celso Russomanno - Presidente; Márcio Reinaldo Moreira - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes e Sebastião Madeira - Titulares; B. Sá, Cândido Vaccarezza, Eduardo da Fonte, João Dado e Virgílio Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Humberto Souto, Leonardo Quintão, Manato, Mário Negromonte, Olavo Calheiros, Perpétua Almeida, Praciano, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 37ª reunião. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Márcio Reinaldo Moreira. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Ministério da Educação informações sobre a demora em homologar a autorização para que a Universidade de Guarulhos possa manter um campus no Município de São Paulo, portanto, fora da sua sede, ". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "propõe ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem as concessionárias de serviço público de telefonia a prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas". RELATOR: Deputado Duarte Nogueira. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemene, o relatório. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa". RELATOR: Deputado Wellington Roberto. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. Em virtude da ausência do relator, o relatório foi lido pelo Deputado Celso Russomanno. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/07 - do Sr. Sérgio Moraes - que "propõe ato de fiscalização e controle nas fundações de apoio à UFSM - FATEC e FUNDAE". RELATOR: Deputado Paulo Pimenta. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório. Reassumiu a presidência o Deputado Celso Russomanno. Encerrada a ordem do dia, o Presidente fez uma retrospectiva dos trabalhos realizados pela Comissão durante o ano de 2007, enaltecendo a colaboração de todos os membros nesse resultado. A seguir, suspendeu a reunião por cinco minutos para elaboração da ata. EM VOTAÇÃO: a ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e seis minutos. E, para constar, eu, _________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -