ATA DA 39ª REUNIÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 2007

 

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às doze horas e trinta e cinco minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Osmar Júnior, Paes Landim, Pepe Vargas, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Santos, Eduardo Valverde, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Nelson Pellegrino, Otavio Leite, Rocha Loures e Sérgio Brito, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Nelson Meurer, Solange Amaral, Vitor Penido, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. Havendo quorum regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Castro, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas das Trigésima Sétima e Trigésima Oitava Reuniões aos membros presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação, as atas foram aprovadas. O Deputado Eduardo Cunha questionou o adiamento do depoimento do Brigadeiro-do-Ar Jorge Kersul Filho, que estava marcado para a presente data. Debateram o assunto os Deputados Marco Maia, Miguel Martini, Andre Vargas, Luciana Genro, Vanderlei Macris, Carlos Willian, Dr. Ubiali, Ivan Valente. Acatando sugestões, o Presidente informou que seria feita uma reunião interna na semana seguinte para fazer uma avaliação dos trabalhos até então realizados. Em relação à subcomissão que fora criada para Estudo e Elaboração do Novo Código Brasileiro da Aeronáutica, o Presidente informou quanto ao número de vagas por bancada, conforme a proporcionalidade partidária, e solicitou que as Lideranças indiquem os membros da subcomissão. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 571/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO nº 577/07 – O Deputado Dr. Ubiali encaminhou contrariamente, e os Deputados Eduardo Cunha, Carlos Zarattini e Andre Vargas encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO nº 579/07 – Os Deputados Miguel Martini, Dr. Ubiali e Carlos Willian encaminharam favoravelmente. REQUERIMENTO nº 509/07 – O Deputado Eduardo Cunha solicitou alteração no Requerimento para que o prazo fosse de trinta dias. O Deputado Pepe Vargas sugeriu o adiamento da votação e, caso não fosse possível, manifestou concordância com a sugestão do Deputado Eduardo Cunha. O Relator, Deputado Marco Maia, concordou com a sugestão do Deputado Eduardo Cunha. Debateram o assunto os Deputados Vanderlei Macris, Eduardo Valverde, Otavio Leite, Vic Pires Franco e Cândido Vaccarezza. Conforme solicitação dos autores do Requerimento, Deputados Otavio Leite e Vanderlei Macris, o requerimento teve o prazo alterado para trinta dias. Em votação, foi aprovado com alteração. REQUERIMENTO Nº 568/07 – O Relator, Deputado Marco Maia, solicitou alteração no Requerimento, para que fosse retirada a expressão "a Taquigrafia da Câmara dos Deputados", com a finalidade de que a degravação pudesse ser feita também por outros órgãos, conforme a necessidade, de modo que houve concordância da autora, Deputada Luciana Genro. Em votação, foi aprovado com alteração. REQUERIMENTO Nº 575/07 – O Deputado Dr. Ubiali encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 582/07 – O Deputado Eduardo Valverde defendeu que não teria sentido fazer uma visita às ruínas, pois o prédio teria sido implodido. Os Deputados Vanderlei Macris e Rocha Loures encaminharam favoravelmente. Os Deputados Dr. Ubiali, Carlos Willian e Andre Vargas encaminharam contrariamente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 417/07, 527/07, 537/07, 542/07 e 557/07 – Os Deputados Gustavo Fruet, Eduardo Cunha e Cândido Vaccarezza encaminharam favoravelmente. Em votação em conjunto, foram aprovados. Os Deputados debateram quanto a qual data poderia ser convocada a Senhora Denise Maria Ayres de Abreu. REQUERIMENTO Nº 348/07 – Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Andre Vargas. O Deputado Andre Vargas solicitou verificação de votação. Após a chamada nominal, não se obteve o quorum necessário para a votação, sendo nove votos sim e um contrário. Constatada a ausência de quorum regimental, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte com a seguinte pauta: para as nove horas, Assuntos Internos; e para as quinze horas, Tomada de Depoimento da Senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão,  Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-