No dia primeiro de agosto do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Luciana Genro, Marco Maia, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Vitor Penido, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Santos, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fátima Pelaes, Ivan Valente, Miguel Martini, Nelson Pellegrino, Otavio Leite, Rocha Loures, Rodrigo de Castro e Sabino Castelo Branco, SUPLENTES. Compareceram ainda os Deputados Marcelo Ortiz, Colbert Martins, Neucimar Fraga, Ayrton Xerêz e Duarte Nogueira. Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Paes Landim, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. O Deputado Eduardo Cunha, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento dos Senhores: JORGE KERSUL FILHO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, e Tenente-Coronel-Aviador FERNANDO SILVA ALVES DE CAMARGO, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, ambos para as nove horas; e Apreciação de Requerimentos, para as doze horas. O Deputado Vic Pires Franco solicitou posicionamento do Presidente quanto à matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo de que teria havido vazamento de informações pela Comissão quanto às informações sigilosas da caixa preta do Avião da TAM envolvido no acidente do último dia dezessete de julho. O Presidente informou que não houve vazamento por parte da Comissão porque os documentos recebidos foram enviados ao cofre da CPI e, portanto, nenhum membro da Comissão teve acesso. O Presidente informou que solicitaria ao Presidente da Câmara dos Deputados a abertura de uma sindicância, bem como ao Comandante da Aeronáutica a abertura de um inquérito policial militar, a fim de investigar as denúncias. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a proposta de que a presente reunião permanecesse pública. Em votação, a proposta foi aprovada. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a proposta de que fosse aberto publicamente o envelope contendo o material enviado pela TAM quanto aos dados técnicos e de áudio da caixa preta do avião envolvido no acidente do último dia dezessete de julho. Usaram da palavra para breves debates sobre assuntos pertinentes ao objeto de investigação da CPI, assim como sobre a proposta em votação os Deputados: José Carlos Araújo, Solange Amaral, Gustavo Fruet, Marco Maia, Carlos Willian, Carlos Zarattini, Luciana Genro, Andre Vargas, Ivan Valente, Fernando Gabeira, Pepe Vargas, Miguel Martini, Cândido Vaccarezza e Vic Pires Franco. Não havendo consenso, o Presidente decidiu proceder à abertura do envelope publicamente, tendo em vista que a CPI encontrava-se sob suspeição quanto ao vazamento das informações ali contidas. Em seguida, o Presidente leu o conteúdo do ofício que encaminhava o material. O Deputado Otávio Leite solicitou que fosse providenciada a legislação aduzida no Ofício lido quanto ao sigilo das informações. O Presidente solicitou ao Brigadeiro Kersul que esclarecesse o conteúdo dos documentos enviados, assim como discorresse quanto à legislação que trata do sigilo das informações. O Brigadeiro informou que não seria possível o vazamento de informações na CPI, pois é necessário um programa especial de computador para reproduzir o áudio contido no CD enviado à Comissão, e esclareceu o que havia dentro do envelope. O Presidente submeteu à votação a proposta de se publicar a transcrição das conversas ocorridas na cabine da aeronave da TAM envolvida no acidente do último dia dezessete de julho. O Deputado Miguel Martini se posicionou contrariamente, O Deputado Nelson Pellegrino posicionou-se contrário à publicação das informações sigilosas. A Deputada Solange Amaral posicionou-se favoravelmente à publicação, tendo em vista que a imprensa já divulgou as informações sigilosas. O Presidente passou a palavra aos Deputados para encaminhamento da votação. Encaminharam favoravelmente os Deputados: Vic Pires Franco, Vanderlei Macris, Pepe Vargas, Rocha Loures, Carlos Willian, Luciana Genro, Geraldo Thadeu e Fernando Gabeira; encaminharam contrariamente os Deputados Dr. Ubiali, Miguel Martini, Beto Mansur, José Carlos Araújo e Sabino Castelo Branco. Em votação, a proposta foi aprovada, contra os votos dos Deputados Beto Mansur, Miguel Martini, Dr. Ubiali, Sabino Castelo Branco, Nelson Pellegrino e José Carlos Araújo. O Presidente submeteu à votação o requerimento verbal para transformar a presente reunião em reservada logo após a leitura da transcrição dos diálogos contidos nos documentos recebidos. Para encaminhar favoravelmente, usaram da palavra os Deputados: Miguel Martini, Dr. Ubiali, Beto Mansur, Sabino Castelo Branco e Efraim Filho. O Deputado Otávio Leite levantou questão de ordem, solicitando que o Brigadeiro Kersul esclarecesse se as informações contidas no documento recebido são de caráter sigiloso ou podem ser publicadas. O Presidente solicitou que o Brigadeiro esclarecesse se os dados são sigilosos e se ele poderia colaborar com a Comissão em reunião reservada. O Brigadeiro informou que a legislação internacional determina o sigilo, porém, as leis nacionais estão acima das normas internacionais, e isso poderia ser respondido por especialistas na legislação pátria. Em relação à sua colaboração à CPI, ele informou que está à disposição para responder às perguntas tanto em reunião pública quanto em reservada, mas alertou que há conseqüências. Em prosseguimento aos encaminhamentos da votação, encaminharam contrariamente os Deputados Carlos Willian, Luciana Genro e Fernando Gabeira; encaminharam favoravelmente os Deputados Rocha loures, Pepe Vargas, José Carlos Araújo, Beto Mansur e Geraldo Thadeu. Em votação, a proposta foi aprovada, contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Luciana Genro e Fernando Gabeira. O Presidente declarou que seu voto seria pela reunião aberta. O Deputado Marcelo Ortiz, Líder do PV, levantou questão de ordem quanto a quais providências seriam tomadas para que fosse mantido o sigilo das informações prestadas na reunião reservada, para que não se acuse a Câmara dos Deputados pelo possível vazamento de informações. O Presidente informou que já foi solicitado ao Ministro da Defesa a investigação quanto ao vazamento das informações. O Presidente passou a palavra aos Deputados Rocha Loures e Luciana Genro para que realizassem ao vivo a tradução do texto em inglês que foi enviado à Comissão referente aos diálogos ocorridos na cabine da aeronave da TAM envolvida no acidente do último dia dezessete de julho. Após a tradução, o Presidente suspendeu a reunião às doze horas e oito minutos, para que fossem tomadas as providências a fim de transformar a reunião em reservada. Reabertos os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, em caráter reservado, o Presidente submeteu os Requerimentos da pauta em votação. O Presidente propôs a votação em conjunto dos itens 1 a 4 da Pauta, o que foi aprovado. Em votação em conjunto os REQUERIMENTOS NºS 507, 510, 519 e 520, todos de 2007, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 517/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº  506/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 508/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 511/07 – Em votação, foi aprovado com a ressalva de que o Ministro compareceria à Comissão para tratar exclusivamente de assuntos pertinentes à crise do setor aéreo brasileiro. REQUERIMENTO Nº 512/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 513/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 514/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 515/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 516/07. Em votação, foi aprovado. O Presidente passou a palavra ao Brigadeiro Kersul. Usaram da palavra os Deputados Fernando Gabeira, Luciana Genro, Beto Mansur, Marco Maia, Nelson Pellegrino e Marcelo Ortiz. O Presidente consultou o Brigadeiro Kersul se havia a possibilidade de prestar nesta data os esclarecimentos necessários. O Deputado Dr. Ubiali apresentou requerimento para suspender a reunião. O Deputado Vic Pires Franco encaminhou favoravelmente. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente passou a palavra ao Brigadeiro Kersul. Feitos os esclarecimentos, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a colaboração do depoente e encerrou a reunião às quatorze horas e trinta e seis minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Eduardo Cunha. -x-x-x-x-x-x-x-x-