ATA DA 31ª REUNIÃO, REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007

 

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às dez horas e dez minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Luciana Genro, Marco Maia, Pepe Vargas e Vic Pires Franco, TITULARES; e os Deputados Efraim Filho, Ivan Valente, Miguel Martini e Sabino Castelo Branco, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paes Landim, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vitor Penido, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Cunha, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos e Tomada de Depoimento do Brigadeiro do Ar JORGE KERSUL FILHO, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA. O Presidente, Deputado Eduardo Cunha, indagou à Deputada Luciana Genro se o seu Requerimento de nº 467/07 tinha a intenção de obter o sigilo telefônico ou as conversas internas via rádio. A Deputada informou que desejava obter as conversas via rádio; então, o Presidente informou que o seu requerimento seria posto em votação com essa alteração. O Presidente propôs a votação em conjunto os requerimentos de informação constantes dos itens 1 a 14 da Pauta. Em votação, a proposta foi aprovada. Em votação em conjunto, os REQUERIMENTOS Nºs 467, com alteração, 477, 479, 482, 483, 485, 486, 490, 491, 492, 496, 497, 498, 499, todos do ano de 2007, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 465/07 – debateram os Deputados Vic Pires Franco, Fernando Gabeira e Dr. Ubiali. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 466/07 – debateram os Deputados Fernando Gabeira e Dr. Ubiali. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 474/07 – O Presidente, em entendimento com o autor, retirou de ofício o requerimento, tendo em vista que as sugestões a outros Poderes devem compor o relatório da Comissão, parcial ou final. REQUERIMENTO Nº 478/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 480/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 493/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 500/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 469/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 471/07, 481/07 E 484/07 – Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 472/07 – O Deputado Vic Pires Franco solicitou uma alteração em seu Requerimento quanto à função do Sr. Alex Frischmann, substituindo-se a expressão "comandante de F-100" por "comandante de A-319 e A-320", o que foi atendido pelo Presidente. Em votação, foi aprovado com alteração. REQUERIMENTO Nº 473/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 475/07 - O Presidente submeteu o requerimento à votação com uma alteração, substituindo-se o Sr. Marcelo Souza Soares pelo Sr. Elias Razen. Em votação, foi aprovado com alteração. REQUERIMENTO Nº 476/07 – O Presidente retirou de pauta de ofício, em razão de já haver requerimento aprovado com a mesma finalidade. REQUERIMENTO Nº 468/07 – o Presidente declarou prejudicado, por tratar-se de informação que a Comissão já detém. REQUERIMENTOS NºS 494/07 E 495/07 – Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 487/07 – O Presidente propôs a retirada de pauta deste Requerimento e do REQUERIMENTO Nº 489/07, em razão de que não se pode fazer acareação com a participação de depoente que ainda não tenha sido ouvido pela Comissão. Debateram os Deputados Ivan Valente e Efraim Filho. Após o debate, o Presidente, de ofício, retirou de pauta os Requerimentos 487/07 e 489/07. REQUERIMENTO Nº 488/07 – Retirado pelo autor. O Deputado Gustavo Fruet informou que recorreria ao Presidente da Câmara dos Deputados contra a decisão do Presidente da Comissão em não ter incluído o Requerimento nº 470/07 na Pauta. O Presidente suspendeu a reunião às onze horas e cinco minutos. Reabertos os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, o Presidente informou quanto ao tempo de uso da palavra, comunicou que o depoente prestaria seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e concedeu a palavra ao Senhor JORGE KERSUL FILHO por até vinte minutos. O depoente dispensou o uso da palavra e se pôs à disposição para responder às perguntas dos Deputados. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marco Maia, para fazer perguntas ao depoente. Em seguida, usaram da palavra para fazerem perguntas ao depoente os Deputados: Ivan Valente, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Carlos Zarattini, Vic Pires Franco, Luciana Genro, Gustavo Fruet e Efraim Filho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião para o próximo dia trinta e um de julho, às nove horas, para tomada de depoimento. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Comissão, Deputado Eduardo Cunha. –x-x-x-x-x-x-x-