Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às onze horas e trinta e dois minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Luciana Genro, Marco Maia, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Wladimir Costa, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Filipe Pereira e Ivan Valente, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Fernando Gabeira, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Paes Landim, Solange Amaral, Vitor Penido e Wolney Queiroz. Antes de fazer a abertura oficial da reunião, o Deputado Eduardo Cunha, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, realizou um debate informal sobre diversos assuntos, do qual participaram os Deputados Carlos Willian, Marco Maia, Geraldo Thadeu, Dr. Ubiali, Wladimir Costa, Gustavo Fruet, Vic Pires Franco, Filipe Pereira e Pepe Vargas. Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Cunha, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas das 26ª, 27ª e 28ª reuniões aos membros presentes, o Deputado André Vargas solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. O Presidente, Deputado Eduardo Cunha, submeteu à votação a proposta de funcionamento da Comissão durante o recesso parlamentar. O Deputado Carlos Willian encaminhou favoravelmente. Em votação, a proposta foi aprovada. O Deputado Vanderlei Macris solicitou o uso da palavra antes de deliberar os requerimentos, e o Presidente sugeriu que utilizasse a palavra durante os debates acerca dos requerimentos. O Presidente propôs a votação em conjunto dos Itens 1 a 15 da Pauta, por se tratarem de requerimentos de informação. Em votação, a proposta foi aprovada. Em votação em conjunto, os REQUERIMENTOS NºS 433, 436, 445, 446, 447, 449, 451, 452, 454, 456, 457, 458, 459, 460 e 461, todos de 2007, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 432/07, 450/07 e 453/07 - Os Deputados Marco Maia, Carlos Willian e André Vargas encaminharam favoravelmente, e o Deputado Vanderlei Macris encaminhou contrariamente. Os Deputados Ivan Valente, Vic Pires Franco e Geraldo Thadeu fizeram algumas objeções à aprovação dos requerimentos. Os Deputados Filipe Pereira e Dr. Ubiali apresentaram argumentos favoráveis à aprovação dos requerimentos. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. Os Deputados Vanderlei Macris e Vic Pires Franco solicitaram verificação de votação. O Presidente passou à chamada nominal para a votação. Após a apuração dos votos, o Requerimento nº 432/07 foi aprovado, por dez votos a quatro, e, em conseqüência, os Requerimenos nºs 450/07 e 453/07 foram prejudicados. Votaram contrariamente os Deputados Gustavo Fruet, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Ivan Valente. Participaram da votação os Deputados Andre Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Marco Maia, Pepe Vargas, Wladimir Costa, Gustavo Fruet, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Dr. Ubiali, Osmar Júnior, Carlos Willian, Filipe Pereira e Ivan Valente. REQUERIMENTOS NºS 428/07, 441/07 e 444/07 – Em votação em conjunto, sem estabelecimento prévio da data de reunião, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 429/07 – O Presidente informou que já havia requerimento aprovado com a mesma finalidade, porém fez questão de submetê-lo a votação, para que a Comissão manifestasse sua vontade nesse momento. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 430/07 E 439/07 – Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 431/07, 440/07 e 443/07 – Em votação em conjunto, foram aprovados. O Presidente informou que havia requerimentos para inclusão de requerimentos na Pauta da reunião, e submeteu a votação a proposta de votá-los em conjunto, a qual foi aprovada. O Presidente procedeu à votação nominal em conjunto dos requerimentos de inclusão na Pauta dos REQUERIMENTOS NºS 462/07, 463/07 e 464/07. Após a chamada nominal, apuraram-se treze votos favoráveis. Os Requerimentos de inclusão na Pauta foram aprovados. Participaram da votação nominal os Deputados: Andre Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Marco Maia, Pepe Vargas, Wladimir Costa, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Dr. Ubiali, Filipe Pereira e Ivan Valente. O Presidente passou à votação dos requerimentos que foram incluídos na Pauta da reunião. REQUERIMENTO Nº 462/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 463/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 464/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 434/07 – Houve alteração da pessoa a ser convocada pelo requerimento, substituindo-se o piloto e o co-piloto do avião da Pantanal Linhas Aéreas pelo Presidente da companhia aérea, Senhor Marcos Sampaio Ferreira, por sugestão do Deputado Vic Pires Franco. Em votação, foi aprovado com a alteração proposta. REQUERIMENTO Nº 435/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 437/07, 438/07 e 455/07 - Retirados de Pauta de ofício pelo Presidente, por não conter os nomes das pessoas a serem convocadas. REQUERIMENTO Nº 442/07 – Em votação, foi aprovado. O Presidente submeteu a votação a proposta de que a Comissão tomasse depoimentos durante o recesso parlamentar, o que foi aprovado. Após debate, os membros presentes decidiram o roteiro de trabalho da semana seguinte, assim como os nomes dos Deputados que representariam a Comissão nos Estados Unidos para o acompanhamento da abertura dos dados da caixa preta da aeronave da TAM envolvida no acidente aéreo do último dia dezessete de julho: Deputados Marco Maia e Efraim Filho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu,  Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Comissão, , Deputado Eduardo Cunha. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-