Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e quatro minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paes Landim, Pepe Vargas, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Fábio Ramalho, Filipe Pereira, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Rocha Loures, Rodrigo de Castro e Sérgio Brito, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Ubiali, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Luciana Genro, Solange Amaral e Wladimir Costa. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior aos membros presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. O Deputado Vanderlei Macris fez comentários à estrutura de Relatório apresentada pelo Relator, e apresentou algumas sugestões para alteração. O Relator, Deputado Marco Maia, informou que analisaria as sugestões a fim de que fossem levadas em consideração para a elaboração do Relatório. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. O Deputado Eduardo Cunha solicitou que os itens de números 1 a 8 da Pauta fossem votados em conjunto. Não havendo divergência, o Presidente submeteu à votação em conjunto os REQUERIMENTOS de nºs 303, 375, 390, 391, 392, 403, 404 e 405, todos do ano de 2007, os quais foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 2/07 – Os Deputados Vanderlei Macris e Rodrigo de Castro encaminharam favoravelmente. Os Deputados Eduardo Cunha e Cândido Vaccarezza encaminharam contrariamente. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. O Deputado Vanderlei Macris solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Após a votação nominal, o Requerimento foi rejeitado, com dez votos contrários e três favoráveis. Votaram favoravelmente os Deputados Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Rodrigo de Castro. Participaram da votação os Deputados Andre Vargas, Eduardo Cunha, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Pepe Vargas, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco, TITULARES, e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Filipe Pereira, Rocha Loures e Rodrigo de Castro, SUPLENTES. REQUERIMENTO Nº 60/07 – os Deputados Vic Pires Franco e Rodrigo de Castro encaminharam favoravelmente, e os Deputados Eduardo Cunha e Andre Vargas encaminharam contrariamente. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. REQUERIMENTOS NºS 241/07 e 248/07. O Deputado Rodrigo de Castro encaminhou favoravelmente, e o Deputado Eduardo Cunha, contrariamente. Em votação em conjunto, foram rejeitados. REQUERIMENTO Nº 218/07 – O Deputado Carlos Willian Encaminhou contrariamente. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. REQUERIMENTOS NºS 240/07, 250/07 e 258/07 – O Deputado Rodrigo de Castro encaminhou favoravelmente, e o Deputado Pepe Vargas, contrariamente. Em votação em conjunto, os Requerimentos foram rejeitados. REQUERIMENTO Nº 299/07 – Os Deputados Andre Vargas, Eduardo Cunha, e Marco Maia encaminharam contrariamente. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 389/07 – O Deputado Carlos Willian encaminhou favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 395/07 – O autor, Deputado Eduardo Cunha, solicitou a retirada de pauta do Requerimento, o que foi atendido pelo Presidente. REQUERIMENTO Nº 398/07 – Os Deputados Rodrigo de Castro, Carlos Willian e Leonardo Quintão encaminharam favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Eduardo Cunha solicitou que fossem votados em conjunto os Itens 21 ao 31 da Pauta. Não havendo divergência, o Presidente submeteu à votação em conjunto os REQUERIMENTOS NºS 407, 415, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425 e 426, todos de 2007, os quais foram aprovados. O Deputado Marco Maia solicitou inversão de pauta para os Itens 84 (Requerimento nº 414/07) e 85 (Requerimento nº 416/07), e o Deputado Vic Pires Franco solicitou inversão do Item 75 (Requerimento nº 394/07). Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 394/07 – Os Deputados Rodrigo de Castro e Rocha Loures encaminharam favoravelmente. Os Deputados Andre Vargas e Paes Landim encaminharam contrariamente. O Deputado Andre Vargas retirou seu encaminhamento em contrário, a pedido do Deputado Eduardo Cunha. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Paes Landim. REQUERIMENTO Nº 414/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 416/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 22/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 23/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 113/07. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 114/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 173/07 e 289/07 – Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 7/07 – Em votação, foi aprovado, e conseqüentemente foram prejudicados, por terem conteúdo idêntico, os Requerimentos nºs 38/07, 49/07, 57/07 e 144/07. REQUERIMENTOS NºS 31/07, 257/07 E 335/07 – Os Deputados Carlos Willian, Andre Vargas e Eduardo Cunha encaminharam contrariamente. O Deputado Ivan Valente encaminhou favoravelmente. Em votação, os Requerimentos foram rejeitados. REQUERIMENTO Nº 52/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 53/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 68/07 – Os Deputados Carlos Willian e Eduardo Cunha encaminharam contrariamente. Em votação, foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 135/07 – O autor, Deputado Filipe Pereira, solicitou a retirada de pauta, o que foi atendido pelo Presidente. REQUERIMENTOS NºS 152/07 e 229/07 – O Deputado Ivan Valente encaminhou favoravelmente. Em votação em conjunto, foram aprovados. REQUERIMENTOS NºS 176/07 e 290/07 – Os Deputados Eduardo Cunha, Andre Vargas, Pepe Vargas e Carlos Willian encaminharam contrariamente. Os Deputados Rodrigo de Castro e Ivan Valente encaminharam favoravelmente. Para orientar suas bancadas, usaram da palavra os Deputados Vic Pires Franco, Rodrigo de Castro, Andre Vargas e Ivan Valente. Em votação em conjunto, foram rejeitados. REQUERIMENTO Nº 195/07 - O Deputado Eduardo Cunha levantou questão de ordem, solicitando a retirada do requerimento por não especificar os nomes das pessoas a serem convocadas. O Presidente informou que o requerimento seria posto em votação. Os Deputados Ivan Valente e Miguel Martini encaminharam favoravelmente. O Deputado Andre Vargas encaminhou contrariamente. Em votação, foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 222/07 – O Deputado Eduardo Cunha levantou questão de ordem, defendendo que o requerimento de convocação deve referir-se a apenas uma pessoa. O Presidente negou a questão de ordem, respondendo que não há necessidade de que o requerimento seja individualizado. Os Deputados Andre Vargas e Pepe Vargas encaminharam contrariamente. O Deputado Ivan Valente encaminhou favoravelmente. Em votação, foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 239/07 – O Deputado Eduardo Cunha encaminhou contrariamente. Em votação, foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 338/07 – O Deputado Carlos Willian encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. O Deputado Vic Pires Franco apresentou requerimento de adiamento de votação dos itens 58 ao 63. Em votação o requerimento do Deputado Vic Pires Franco, foi aprovado, ficando assim adiada a votação dos Requerimentos nºs 348, 349, 350, 351, 353 e 354, todos de 2007. REQUERIMENTOS NºS 362/07, 382/07 e 400/07 – Os Deputados Vic Pires Franco e Rodrigo de Castro encaminharam favoravelmente. Os Deputados Andre Vargas e Eduardo Cunha encaminharam contrariamente. Em votação, o Requerimento nº 362/07 foi rejeitado, e os Requerimentos nºs 382/07 e 400/07 foram prejudicados. O Deputado Rodrigo de Castro solicitou verificação de votação. O Presidente passou à chamada nominal. O Deputado Rodrigo de Castro retirou o pedido de verificação da votação. O Presidente atendeu ao pedido do Deputado Rodrigo de Castro e declarou rejeitado o Requerimento nº 362/07 e prejudicados os de nºs 382/07 e 400/07. REQUERIMENTO Nº 370/07 – O Deputado Carlos Willian encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 373/07 – O Deputado Rodrigo de Castro encaminhou favoravelmente. O Deputado Andre Vargas encaminhou contrariamente. Em votação, foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 374/07, em votação, foi aprovado. Foram retirados de pauta, a pedido dos respectivos autores, os Requerimentos nºs 380/07 e 381/07. REQUERIMENTO Nº 386/07 – Os Deputados Vic Pires Franco e Rodrigo de Castro encaminharam favoravelmente. Os Deputado Carlos Willian e Cândido Vaccarezza encaminharam contrariamente. Usaram da palavra para orientarem suas bancadas os Deputados Andre Vargas, Fernando Gabeira e Miguel Martini. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. O Deputado Rodrigo de Castro solicitou verificação de votação. O Presidente passou à chamada nominal. Após a votação nominal, o requerimento foi rejeitado, com quinze votos contrários, e dois votos favoráveis. Votaram favoravelmente os Deputados Vic Pires Franco e Rodrigo de Castro. Participaram da votação os Deputados Andre Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Pepe Vargas, Vic Pires Franco, Wolney Queiroz e Fernando Gabeira, TITULARES, e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Filipe Pereira, Rodrigo de Castro, Sérgio Brito, Ivan Valente e Miguel Martini, SUPLENTES. REQUERIMENTO Nº 387/07 – O Deputado Eduardo Cunha encaminhou favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 393/07 – Os Deputados Andre Vargas e Eduardo Cunha encaminharam contrariamente. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 397/07 – O autor, Deputado Eduardo Cunha, solicitou a retirada do requerimento, o que foi atendido pelo Presidente. REQUERIMENTO Nº 399/07 – Os Deputados Carlos Willian e Andre Vargas encaminharam contrariamente. Os Deputados Rodrigo de Castro e Vic Pires Franco encaminharam favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 401/07 – Em votação, foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 408/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 409/07 – O autor, Deputado Vic Pires Franco, solicitou a retirada de pauta do requerimento, o que foi atendido pelo Presidente. REQUERIMENTO Nº 410/07 – O Deputado Ivan Valente encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 411/07 – O Deputado Ivan Valente encaminhou favoravelmente. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Ivan Valente solicitou verificação de votação, porém, o Presidente negou o pedido, por haver menos de uma hora da última verificação de votação. REQUERIMENTO Nº 412/07 – Os Deputados Ivan Valente e Carlos Willian encaminharam favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 417/07 – O Deputado Vic Pires Franco solicitou o adiamento da votação do Requerimento por cinco sessões. Em votação, o Requerimento de adiamento da votação foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dois minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, para as treze horas, para tomada de depoimento do Major-Brigadeiro-do-Ar RAMON BORGES CARDOSO, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x