Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Edson Santos, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Léo Alcântara, Miguel Martini, Nelson Pellegrino, Otavio Leite, Rodrigo de Castro e Sérgio Brito, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado Ricardo Barros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Leonardo Quintão, Osmar Júnior, Paes Landim e Vitor Penido. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior aos membros presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que haveria no dia seguinte o depoimento do Senhor Vinícius Lanzoni Gomes, funcionário do Instituto de Controle do Espaço Aéreo – ICEA, e do Deputado Carlos Wilson, ex-Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. O Deputado Vanderlei Macris solicitou cópia dos processos de autorização de Hotran, que foram encaminhados à CPI pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, indagou se havia autorização por escrito da Sra. Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores quanto à concessão de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico e solicitou o adiamento do depoimento do Deputado Carlos Wilson. O Deputado André Vargas frisou que quanto à quebra de sigilo da Senhora Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores não houve qualquer decisão da CPI; além disso, discorreu sobre a afirmação do suíço Christoph Gilgen de que o espaço aéreo brasileiro é inseguro, e repudiou a forma com que os controladores de vôo têm-se utilizado para defender os seus interesses relativos a salários e desmilitarização do setor de controle de tráfego aéreo. O Relator, Deputado Marco Maia, comentou as informações prestadas pelo Deputado André Vargas. O Deputado Efraim Filho corroborou a sugestão do Deputado Vanderlei Macris quanto ao adiamento do depoimento. O Deputado Gustavo Fruet discorreu sobre os cinco requerimentos para inclusão de requerimentos na pauta desta reunião, solicitou o adiamento do depoimento do Deputado Carlos Wilson, e discorreu sobre a disponibilização dos dados sigilosos da Senhora Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores. O Deputado Eduardo Cunha defendeu que se deveria ouvir no dia seguinte o Deputado Carlos Wilson. O Deputado Vic Pires Franco, em aparte, defendeu a necessidade do adiamento. O Deputado Marco Maia apresentou os técnicos de outros órgãos que já se encontram à disposição da CPI. A Deputada Luciana Genro manifestou preocupação com a segurança do tráfego aéreo brasileiro, pelos motivos que expôs, e, comentou as declarações do Deputado André Vargas. O Presidente frisou a gravidade das declarações do suíço Christoph Gilgen nos meios de comunicação de que o espaço aéreo brasileiro é inseguro. O Deputado André Vargas reforçou sua posição quanto ao assunto. O Deputado Vic Pires Franco levantou questão de ordem, solicitando informação quanto à necessidade ou não de se aprovar novo requerimento para ouvir um depoente que já tenha prestado depoimento à CPI. O Deputado Marco Maia voltou a discorrer sobre as declarações do suíço. O Deputado Ivan Valente informou que não se deve utilizar conteúdo de e-mail obtido por meio de violação de sigilo de correspondência, e solicitou que fosse oportunamente incluída em pauta de reunião um requerimento de informação de sua autoria. O Deputado Fernando Gabeira manifestou que não cabe à CPI defender o espaço aéreo, e sim proceder à investigação a que se destina, e sugeriu que fosse feita uma reunião informal com autoridades relacionadas ao controle do espaço aéreo para discutir os possíveis problemas do setor que possam ocorrer durante os jogos pan-americanos. O Deputado Carlos Zarattini discorreu sobre as afirmações do suíço Christoph Gilgen e a forma com que os controladores de vôo defendem seus interesses. O Deputado Miguel Martini defendeu que o espaço aéreo brasileiro é seguro, e que o acidente ocorrido não invalida isso, e criticou o uso de informação apócrifa como argumento nesta Comissão; além disso, frisou que é necessário proporcionar boas condições de trabalho para os controladores de vôo, e que os equipamentos disponíveis são adequados para o desempenho das atividades de controle aéreo. O Deputado Cândido Vaccarezza manifestou concordância com os Deputados Ivan Valente e Miguel Martini, especialmente sobre a questão do uso de provas ilegítimas no desenvolvimento dos trabalhos da CPI, e criticou a divulgação das informações prestadas pelo suíço Christoph Gilgen nos meios de comunicação. O Deputado Otavio Leite fez alguns questionamentos sobre os rumos da investigação da CPI. O Presidente discorreu sobre a última visita ao Cindacta I, especialmente sobre o clima acirrado entre os controladores de vôo e a Aeronáutica e quanto à possível intermediação da CPI nas negociações entre eles para a solução dos problemas relativos a salários e à desmilitarização do setor de controle do tráfego aéreo. Em relação à questão de ordem do Deputado Vic Pires Franco, o Presidente informou que há necessidade de novo requerimento para que o depoente volte a prestar depoimento à Comissão. O Deputado Gustavo Fruet sugeriu que fosse feita uma consulta ao Supremo Tribunal Federal - STF, pois, segundo ele, haveria decisão daquele Tribunal quanto a essa matéria. O Deputado Vic Pires Franco informou que não recorreria à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR até que o Presidente tomasse a decisão definitiva quanto ao assunto. O Deputado Vanderlei Macris solicitou que se colocasse em votação o requerimento de informação a ser dirigido ao Tribunal de Contas da União - TCU. Os Deputados André Vargas, Fernando Gabeira e Wladimir Costa defenderam que se deveria ouvir o Deputado Carlos Wilson conforme já programado. O Deputado Cândido Vaccarezza levantou questão de ordem com fundamento no art. 36, § 1º, do RICD, e no art. 221 do CPP, defendendo que ao Deputado Carlos Wilson cabe escolher dia e hora para o seu depoimento. O Deputado Eduardo Cunha solicitou que o Presidente desse início à ordem do dia, e foi prontamente atendido. ORDEM DO DIA: Item 1 - Apreciação de Requerimentos; e Item 2 – Assuntos Internos. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 362/07, e o submeteu à votação. Para encaminhar favoravelmente, o Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Vic Pires Franco e ao Deputado Gustavo Fruet, e contrariamente, ao Deputado Eduardo Cunha, o qual informou que seu partido, nesta votação, estaria em obstrução, e ao Deputado André Vargas. O Deputado Otavio Leite discorreu sobre os critérios de preferência na elaboração da Pauta pelo Presidente. O Presidente deu início à votação nominal do requerimento. O Deputado Eduardo Cunha retirou a obstrução. Após a votação nominal, o Presidente constatou a ausência de quorum regimental, pois se obtiveram apenas doze votos, motivo pelo qual o Presidente declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, para tomada de depoimento dos Senhores: Vinícius Lanzoni Gomes, funcionário do Instituto de Controle do Espaço Aéreo – ICEA, para as nove horas, e Deputado Carlos Wilson, ex-Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, para as treze horas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-