Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia doze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Joseph Bandeira, Léo Vivas, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel e Veloso - Titulares; Dr. Talmir e Jusmari Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Matteo Chiarelli, Pinto Itamaraty, Suely e Walter Brito Neto. Justificada a ausência do Deputado Matteo Chiarelli que se encontrava afastado das atividades a pedido médico. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Reunião de Audiência Pública. TEMA: Avaliar os direitos humanos no Brasil em 2007 e apresentar perspectivas para o próximo ano, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi prestada homenagem ao assessor técnico desta Comissão, Amarildo Geraldo Formentini, falecido no último dia  09/12 quando se encontrava em missão oficial. Foi feita a primeira entrega simbólica de livros da Campanha Nacional de Livros para as bibliotecas do Sistema Penitenciário, também foi feito o lançamento da Cartilha Políticas Públicas para as Migrações Internacionais. EXPOSITORES: Ministro Paulo Vannuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos; Dra. Herilda Balduino de Sousa - Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; e Sra. Rosiana Pereira Queiroz - Coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Após as explanações dos expositores, fizeram uso da  palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Iriny Lopes, Lincoln Portela, Chico Alencar, Pedro Wilson, Janete Rocha Pietá, Pastor Manoel Ferreira, Jusmari Oliveira e Joseph Bandeira. A seguir os expositores  apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e treze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.