Às dez horas e nove minutos do dia treze de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cleber Verde - Vice-Presidente; Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, João Bittar, Jofran Frejat, Miguel Martini, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; Antonio Bulhões, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Nazareno Fonteles e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Bassuma, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Eduardo Amorim, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, José Linhares, Marcelo Castro, Mário Heringer, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe. Justificou sua ausência o Deputado Jorge Tadeu Mudalen. ABERTURA: O Deputado Miguel Martini no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Reunião fora convocada nos termos do Requerimento da Deputada Solange Almeida com o tema - "Discutir o Projeto de Lei 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências", tendo como convidados os Senhores: Cláudio Bernardo Pedrosa de Freitas - Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - UNB; Talmir Rodrigues - Médico Pediatra e Deputado Federal; Lenise Aparecida Martins Garcia - Bioquímica e Professora de Biologia Celular da Universidade de Brasília - UNB e Marilza Mestre - Psicóloga da Faculdade Evangélica do Paraná e do Instituto Marilza Mestre. Em seguida solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada convidado teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao  Senhor Cláudio Bernardo Pedrosa de Freitas que declarou estar nesta Audiência Pública para defender o "direito à vida " do nascituro. Esclareceu que os nascituros tiveram seus direitos tolhidos sob o pretexto de causar alterações no organismo da mãe. Para o Professor Cláudio o que altera e mata é a falta de  acesso ao tratamento médico e não a gravidez em si. Lembrou que a sociedade brasileira tem leis  que defendem  índios,  brancos,  negros e os animais, porque não leis que protejam os nascituros, que são em potencial seres humanos? Finalizou afirmando que os nascituros têm direito à vida sim e que defenderia e ajudaria a promover a aprovação desse Projeto de Lei. O Deputado Dr. Talmir fez sua palestra defendendo  a aprovação do Projeto de Lei em defesa do direito à vida do nascituro, fundamentando-se em slides com projeções de ordem puramente científicas, para provar a magnitude do início da vida. A Senhora Lenise Aparecida Martins Garcia afirmou que o nascituro é um de nós. Para ela não existe geração espontânea, logo  o vivo não pode vir do inanimado. Explicou que a vida só começou uma vez há milhões de anos e desde então evolui, modifica-se e multiplica-se e que a questão relevante não é quando começa a vida, mas quando se forma um novo indivíduo. Declarou, assim, sua total aprovação ao Projeto. A Senhora Mariza Mestre defendeu o direito à vida, enfatizando que o aborto fere o bebê, a mãe e a sociedade. Para a palestrante "descriminalizar o aborto é incentivar um comportamento de transgressão à moralidade social e, portanto à mulher e ao bebê como um conjunto, independentemente do estágio de vida em que estejam -  são vida ! ", concluiu  a Senhora Mariza Mestre. Teceram considerações os Deputados Solange Almeida, Miguel Martini,  Luiz Bassuma, Dr. Talmir e Roberto Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Miguel Martini encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os senhores parlamentares para Reunião Ordinária, no dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Miguel Martini, no exercício da Presidência ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.