CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DIA 18/12/2007


A -

Audiência Pública:


Tema:

INSCRIÇÃO DE INADIMPLENTES DA UNIÃO NO SERASA, SPC E EQUIFAZ.


Convidados:

SR. LUIS INÁCIO ADAMS, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL;


SR. FERNANDO CAPEZ, DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO;


SR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, ADVOGADO TRIBUTARISTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA OAB - SP;


SR. KIYOSHI HARADA, ADVOGADO.



AUTORES DOS REQUERIMENTOS:

DEPUTADO FERNANDO CORUJA: REQ. Nº 105/07 - CFT;

DEPUTADO MOREIRA MENDES: REQ. Nº 35/07 - CCJC;

DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO: REQ. Nº 82/07 - CDEIC;

DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO: REQ. Nº 65/07 - CDEIC.