Às nove horas e cinqüenta e três minutos do dia treze de dezembro dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 34/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Celso Maldaner, Dagoberto, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Moreira Mendes, Nilson Mourão, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Vadão Gomes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Flaviano Melo, Jerônimo Reis, João Oliveira, Leandro Vilela, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Tatico e Zé Gerardo. Justificou ausência o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Homero Pereira. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em cinco de dezembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.446/07 e 2.441/07, aos Deputados Edio Lopes e Zonta, respectivamente; o Projeto de Lei Complementar nº 139/07 à Deputada Jusmari Oliveira; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/07 ao Deputado Moacir Micheletto; e em dez de dezembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.893/07 e 1.555/07, aos Deputados Abelardo Lupion e Dagoberto, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou os membros, tendo sido aprovado, se aceitavam a votação da matéria por votação simbólica: A - Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 207/07 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata". O Deputado Homero encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, do PL 6840/2006 e do PL 1207/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, e da Emenda 17/2007 da CAPADR. O relator leu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu alterações ao voto do relator; e Celso Maldaner. Consultado sobre a sugestão, o relator acatou-a e proferiu novo parecer alterando seu voto para: PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA 1/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 7/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 8/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 9/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 12/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 16/2007 DA CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 2 AO SBT 1 CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 3 AO SBT 1 CAPADR, DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 4 AO SBT 1 CAPADR, DO PL 6840/2006, E DO PL 1207/2007, APENSADOS, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 3/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 4/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 5/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 6/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 10/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 11/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 13/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 14/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 15/2007 DA CAPADR, DA EMENDA 17/2007 DA CAPADR, E DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 AO SBT 1 CAPADR, COM SUBSTITUTIVO. Em seguida, os Deputados Nilson Mourão e Moreira Mendes solicitaram vista ao processo. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão e Moreira Mendes, apesar de já ter iniciado o processo de votação; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/07 - dos Srs. Valdir Colatto e Waldir Neves - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relato, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDIR NEVES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente anunciou que foi recebido o seguinte requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou os membros, tendo sido aprovado, se aceitavam a votação da matéria por votação simbólica: 6) REQUERIMENTO Nº 208/07 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". O Deputado Leonardo Vilela encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 206/07 - dos Srs. Leonardo Vilela e Zonta - que "solicita sejam convidados o Sr. Antenor de Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os presidentes ou representantes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações; Serrana Fertilizantes e Nutrição Animal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de debaterem junto a esta Comissão os possíveis impactos, decorrentes do aumento excessivo de preços dos insumos minerais, ao setor de alimentação animal ". O Deputado Leonardo Vilela defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto, que solicitou incluir no tema: “Fertilizantes Agrícolas”. Consultado sobre a proposta recebida o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos, antes, porém, convidou os membros a participar de reunião, hoje, dia treze de dezembro, de Audiência Pública, no Plenário 4 desta Casa, às dez horas e vinte e cinco minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.