Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às nove horas e quinze minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido e Wladimir Costa, TITULARES; e os Deputados Edson Santos, Eduardo Valverde, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Otavio Leite, Rocha Loures e Rodrigo de Castro, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Leonardo Quintão, Paes Landim e Wolney Queiroz. O Presidente declarou aberta a reunião. A Deputada Luciana Genro solicitou a palavra e informou que houve reportagem da TV Globo, veiculada no dia anterior, segundo a qual a CPI teria constatado, após a última visita ao Cindacta I, que os controladores de vôo estariam provocando deliberadamente o caos aéreo no País. A Deputada posicionou-se contrariamente ao disposto na referida reportagem, e indagou se o Presidente ou o Relator teriam concedido entrevista com tal teor de informação. O Deputado Vanderlei Macris concordou com as palavras da Deputada Luciana Genro, e informou que a CPI propôs uma intermediação na solução dos problemas. Debateram o assunto os Deputados Vic Pires Franco, Eduardo Valverde, Andre Vargas, Marco Maia e Gustavo Fruet. O Deputado Eduardo Cunha sugeriu o cancelamento do depoimento marcado para as treze horas, a fim de que a Comissão pudesse debater melhor o assunto. O Presidente submeteu ao debate a sugestão e, não havendo concordância de todos os membros presentes, decidiu manter a Ordem do Dia como estava e deu prosseguimento à reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da décima nona reunião a todos os membros presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento da Senhora ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, Diretora de Engenharia da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, para as nove horas, e do Tenente-Brigadeiro-do-Ar NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO, Secretário de Finanças da Aeronáutica, para as treze horas. O Presidente informou quanto ao tempo de uso da palavra, comunicou que a depoente prestaria seu depoimento sob o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e concedeu a palavra a Senhora ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES por até vinte minutos. Após explanação da depoente, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marco Maia, para interpelar a depoente. Em seguida, usaram da palavra para fazerem perguntas à depoente os Deputados: Luciana Genro, Ivan Valente, Solange Amaral, Vic Pires Franco, Vanderlei Macris, Andre Vargas, Gustavo Fruet, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente e Miguel Martini. Durante os debates, a depoente, após indagada sobre o assunto, declarou que não se importaria em entregar seu sigilo bancário, telefônico e fiscal à Comissão. Quanto a isso, o Presidente informou que a entrega dos dados sigilosos seria um ato de livre e espontânea vontade por parte da depoente, e que a CPI não tomaria qualquer providência a esse respeito, salvo se houvesse um requerimento formal nesse sentido, e fosse aprovado pela Comissão. O Presidente agradeceu a colaboração da depoente e suspendeu a reunião às doze horas e cinqüenta minutos, para que fosse reaberta às treze horas e trinta minutos para discussão de assuntos internos, tendo em vista o cancelamento do depoimento marcado para as treze horas. Reabertos os trabalhos às quatorze horas e onze minutos, o Presidente informou que a finalidade da reunião é tratar dos conflitos entre os controladores de vôo e a Aeronáutica, e de outros assuntos pertinentes ao objeto de investigação da Comissão. O Presidente discorreu sobre o que foi feito na visita ao Cindacta I, realizada no dia anterior, e submeteu à discussão a conveniência ou não de intervir na crise entre os controladores de vôo e a Aeronáutica. O Deputado Vanderlei Macris informou que percebeu, na última visita ao Cindacta I, que a Aeronáutica, os controladores de vôo e os técnicos demonstraram confiança na intermediação da CPI para a solução do problema. A Deputada Luciana Genro informou que a matéria veiculada pela Rede Globo de Televisão, no Jornal Nacional, deu a entender que a CPI teria constatado que os controladores de vôo estavam boicotando o tráfego aéreo. A Deputada declarou discordância quanto à matéria e solicitou que a emissora concedesse espaço à CPI para que, por meio do Presidente, pudesse esclarecer o assunto na TV; além disso, manifestou preocupação com o resultado dos inquéritos em andamento contra os controladores de vôo no incidente do dia trinta de março passado, e sugeriu que a CPI interviesse na questão. O Deputado Rocha Loures manifestou-se contrário a essa intermediação, e sugeriu que a Comissão permanecesse em sua linha de investigação. O Deputado Fernando Gabeira manifestou preocupação com a crise no setor aéreo, especialmente em razão das férias de julho e dos jogos panamericanos, e informou que o motivo da realização desta CPI são os passageiros e, portanto, qualquer interlocução com os controladores de vôo deve ser feita sob a ótica dos passageiros, e sugeriu que os aeroportos utilizassem mais o espaço visual para informar os passageiros. O Deputado Ivan Valente concordou com a interlocução, porém, com ressalvas. Informou que a CPI terá que se posicionar sobre a crise, em seu Relatório Final, motivo pelo qual é necessário começar a determinar o rumo das investigações da Comissão. O Deputado Fernando Gabeira perguntou ao Relator, Deputado Marco Maia, se haverá um relatório parcial sobre o acidente. O Relator informou que ainda não decidiu se fará um relatório parcial, e que ainda estão sendo colhidas informações importantes para a formação das convicções da Comissão. O Deputado Eduardo Valverde manifestou-se contrário à intermediação, pois cabe à Aeronáutica resolver o problema. O Deputado Vic Pires Franco criticou a declaração do Ministro Guido Mantega, de que não há caos no sistema de tráfego aéreo, e sim que, com o crescimento da economia, a procura pelos serviços de transporte aéreo aumentou, e por isso há problemas de atrasos; além disso, o Deputado discorreu sobre a visita ao Cindacta I realizada no dia anterior. O Deputado Marco Maia, em aparte, discordou das declarações do Ministro da Fazenda. O Deputado Vic Pires Franco disse que o problema de foco dos monitores do Cindacta I, conforme narrado pelos controladores de vôo que prestaram depoimento à CPI, não foi percebido pelos membros da Comissão. Discutiram o assunto os Deputados Marco Maia, Marcelo Castro, Vanderlei Macris, o qual declarou ter percebido um problema de foco, Luciana Genro e Miguel Martini, o qual declarou que qualquer julgamento feito por um Deputado que esteve no local diante do monitor por apenas dez minutos é precário e não confiável. O Deputado Ivan Valente solicitou que se passassem às propostas a serem apresentadas pelos Deputados. O Deputado Miguel Martini concordou com a sugestão do Deputado Ivan Valente. O Presidente passou a palavra ao Relator, antes de dar procedimento aos encaminhamentos de propostas. O Deputado Marco Maia disse que não seria eficaz uma interferência da Comissão se não houvesse interesse entre as partes envolvidas em resolver a questão, e solicitou que fosse feita uma audiência com o Ministro da Defesa, e com o Comandante da Aeronáutica, para haver uma primeira consulta sobre o problema, e depois realizar uma reunião com as lideranças dos controladores de vôo, a fim de encontrar uma solução a curto prazo. O Deputado Dr. Ubiali informou que o foco da Comissão é o problema enfrentado pelos passageiros dos serviços de transporte aéreo, e não o Governo, a Aeronáutica e os controladores de vôo, discorreu sobre a quebra de hierarquia militar nas negociações por salários, e posicionou-se favoravelmente à intermediação da Comissão, desde que fossem nomeados apenas alguns membros da CPI para essa finalidade; além disso, declarou-se contrário à desmilitarização rápida do setor de controle de tráfego aéreo. O Deputado Miguel Martini informou que as exigências de segurança dos controladores de vôo está de acordo com a responsabilidade de suas funções, pois eles estão sendo acusados de serem os causadores do acidente, e por isso estão se defendendo exigindo maior segurança e confiabilidade nos equipamentos de trabalho, e defendeu a idéia de se fazer a intermediação. O Deputado Eduardo Cunha manifestou-se contrário à intermediação das negociações, pois a CPI não foi convidada para isso, além do que, isso representaria um desvio da finalidade da Comissão, que é precipuamente investigar, e sugeriu que a Comissão prosseguisse em seu rumo de investigação. O Deputado Otavio Leite sugeriu que se fizesse uma auditoria especializada no sistema de controle de tráfego aéreo, preferencialmente por universidades capacitadas para isso; em relação aos recursos humanos, questionou qual seria a proposta do Governo para a solução salarial dos controladores de vôo, e sugeriu que fosse chamada uma autoridade do Governo para informar a Comissão sobre isso. O Deputado Rocha Loures manifestou-se contrário à intermediação nas negociações, pois a Comissão não foi criada para isso; e sugeriu a formação de uma subcomissão para a oitiva nos Estados Unidos dos pilotos americanos envolvidos no acidente. O Presidente submeteu à discussão a intermediação da CPI nas negociações entre os controladores de vôo e a Aeronáutica, por proposta do Deputado Vanderlei Macris. Discutiram o assunto, favoravelmente, os Deputados André Vargas e Luciana Genro, e contrariamente, os Deputados Eduardo Valverde e Eduardo Cunha. O Deputado Dr. Ubiali sugeriu que o tema fosse decidido em reunião reservada. O Deputado Marco Maia sugeriu que se consultassem as partes quanto ao interesse em que a CPI faça a intermediação, e em quais propostas emergenciais. O Deputado Vic Pires Franco concordou com o Deputado Marco Maia. Após o debate, o Presidente informou, como resultado, que o Presidente e o Relator fariam uma consulta ao Comando da Aeronáutica e ao representante dos controladores de vôo quanto à existência de interesse por parte deles em que a Comissão faça a intermediação na solução dos conflitos. O Presidente submeteu à discussão a proposta do Deputado Eduardo Cunha de se ouvir na semana seguinte o Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica. O Deputado Miguel Martini manifestou-se contrário à convocação do Comandante da Aeronáutica na semana seguinte e favorável à oitiva do Ministro da Defesa. O Deputado Andre Vargas posicionou-se favoravelmente, desde que as reuniões ocorressem na quarta e na quinta-feira. O Deputado Otavio Leite manifestou-se favoravelmente. O Deputado Dr. Ubiali sugeriu que as reuniões fossem realizadas na quarta e na quinta-feira. O Relator, Deputado Marco Maia, posicionou-se contrariamente. O Deputado Eduardo Valverde sugeriu que fosse ouvido apenas o Ministro da Defesa. Usaram da palavra os Deputados Otavio Leite, Rocha Loures, Luciana Genro, Gustavo Fruet, Andre Vargas e Vanderlei Macris. Em relação à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da Senhora Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, Diretora de Engenharia da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, o Presidente informou que isso depende da apresentação formal de um requerimento, e da respectiva aprovação pela Comissão, e que a entrega dos dados referentes aos aludidos sigilos pela própria depoente deve ser um ato unilateral da parte dela, não cabendo qualquer intervenção da CPI. Em relação à convocação do Ministro da Defesa e do Comandante da Aeronáutica para a próxima semana, o Presidente informou que isso seria decidido posteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião para o próximo dia vinte e seis de junho, às nove horas, para tomada de depoimento dos Senhores: MARCO ANTONIO BOLOGNA, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A, para as nove horas, e Tenente-Brigadeiro-do-Ar NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO, Secretário de Finanças da Aeronáutica, para as treze horas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-